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082/2026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ouro Branco - RN UASG 06001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso de sistema de informatizado de gestão da atenção ambulatorial de média complexidade, em regime de software…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO BRANCO - RN · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimado R$ 4.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 IMPLANTAÇÃO E CAPACITAÇÃO: CONFIGURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO, CADASTRO DE UNIDADE, PROFISSIONAIS E USUÁRIOS, CARGAS DAS TABELAS CNES, SIGTAP E CID-10, PARAMETRIZAÇÃO DO CABEÇALHO DA REMESSA BPA-E E CAPACITAÇÃO DAS EQUIPES DE RECEPÇÃO, ASSISTÊNCIA, FATURAMENTO E GESTÃOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 1 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
2 LICENÇA DE USO DO SISTEMA EM REGIME DE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SaaS), COM HOSPEDAGEM, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO CORRETIVA E EVOLUTIVA.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP MES 3 R$ 1.000,00 R$ 3.000,00
Total estimado dos itens R$ 4.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso de sistema de informatizado de gestão da atenção ambulatorial de média complexidade, em regime de software como serviço (SaaS), compreendendo implantação, carga das bases oficiais, treinamento, suporte técnico e manutenção evolutiva e corretiva, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Branco/RN.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO BRANCO - RN
CNPJ
12.233.027/0001-03
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código da unidade (UASG)
06001
Local
Ouro Branco - RN
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
10201082/202602
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
12233027000103-1-000019/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.000,00 está entre as menores das contratações de software e sistemas em Rio Grande do Norte: é maior que 4% delas. Na amostra de 201 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 873.562,27, variando de R$ 507,40 a R$ 57.882.991,48.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO BRANCO - RN publicou 11 contratações no PNCP desde 10/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.777,10, e o total já movimentado soma R$ 206,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 082/2026/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1790012873_Arquivo_unico_de_regularidade_fiscal.pdf, 1790012917_Despacho.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ouro Branco - RN?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO BRANCO - RN, em Ouro Branco - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12233027000103-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 21/09/2026 às 14:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.