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65/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Niterói - RJ UASG 985865 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no fornecimento de coffee break e kit lanche para eventos.

MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI

Valor estimado R$ 38.510,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Serviços de Fornecimento de Refeições Preparadas, Descrição: Kit lanche individual servido para 150 pessoas, contendo em cada kit uma barra de cereal (sabor variado), um suco de caixinha, um biscoito salgado embalagem individual) e um bolinho pronto recheado (embalagem individual). Os itens devem vir em um kit embalados individualmenteServiçoNão se aplica UNIDADE 9 R$ 1.340,00 R$ 12.060,00
2 Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Serviços de Fornecimento de Refeições Preparadas, Descrição: Kit lanche individual servido para 100 pessoas, contendo em cada kit uma barra de cereal (sabor variado), um suco de caixinha, um biscoito salgado (embalagem individual) e um bolinho pronto recheado (embalagem individual). Os itens devem vir em um kit embalados individualmenteServiçoNão se aplica UNIDADE 13 R$ 900,00 R$ 11.700,00
3 Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Serviços de Fornecimento de Refeições Preparadas, Descrição: Coffee Break servido para 100 pessoas. Bebida: Café, Chá, Chocolate, Água, Suco natural de frutas (2 tipos), Refrigerante (2 tipos de primeira linha); Alimentação: 02 tipos de bolo a escolher: tipo inglês, formigueiro, laranja ou cenoura; 04 tipos de salgados (1 dos salgados necessariamente vegetariano ou vegano) a escolher: Pão de queijo, Pão de batata com presunto e queijo, Pastel de forno, Mini Croissants de queijo, Enroladinho de queijo com orégano e tomate, Mini sanduíche natural, Sanduíche a metro; Biscoitos; Frutas: salada de frutas, dispostas em embalagens individuais ou frutas cortadas (pelo menos 2 tipos). Equipamentos: Jarra, Garrafa térmica, Guardanapos de papel, Copos descartáveis, Talheres necessários, Bandejas descartáveis, toalha de mesa, e mesas para dispor o Coffee BreakServiçoNão se aplica UNIDADE 10 R$ 1.475,00 R$ 14.750,00
Total estimado dos itens R$ 38.510,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada no fornecimento de coffee break e kit lanche para eventos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NITEROI
CNPJ
28.521.748/0001-59
Unidade
MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI
Código da unidade (UASG)
985865
Local
Niterói - RJ
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
9900002068/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
28521748000159-1-000081/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 38.510,00 está acima da metade das contratações de eventos em Rio de Janeiro: é maior que 60% delas. Na amostra de 922 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 257.264,55, variando de R$ 162,00 a R$ 20.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NITEROI publicou 176 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.353.147,59, e o total já movimentado soma R$ 400 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 65/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 38.510,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: document - 2026-03-18T150917.745.pdf, 202603_003_Aviso de Dispensa de Licitacao - Coffebreak.pdf, document - 2026-04-28T152500.962.pdf, document - 2026-03-18T150828.866.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Niterói - RJ?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NITEROI, em Niterói - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28521748000159-1-000081/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 15:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.