Contratação de empresa especializada no fornecimento de material didático estruturado de alfabetização, destinado aos alunos da Educação Infantil (Pré-Escola I e II) e aos alunos…
MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (16)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 172062 | PROGRAMA ALFA E BETO DE PRÉ-ESCOLA I - ALUNOServiçoNão se aplica | UND | 225 | R$ 259,00 | R$ 58.275,00 |
| 172063 | PRÉ I - KIT DO PROFESSORServiçoNão se aplica | UND | 21 | R$ 943,00 | R$ 19.803,00 |
| 172064 | PRÉ I - KIT DO COORD. PEDAGÓGICO DA ESCOLAServiçoNão se aplica | UND | 10 | R$ 652,00 | R$ 6.520,00 |
| 172065 | PRÉ I - KIT DO COORD. PEDAGÓGICO DA SECRETARIAServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 652,00 | R$ 652,00 |
| 172066 | PROGRAMA ALFA E BETO DE PRÉ-ESCOLA II - ALUNOServiçoNão se aplica | UND | 240 | R$ 310,50 | R$ 74.520,00 |
| 172067 | PRÉ II - KIT DO PROFESSORServiçoNão se aplica | UND | 20 | R$ 1.247,00 | R$ 24.940,00 |
| 172068 | PRÉ II - KIT DO COORD. PEDAGÓGICO DA ESCOLAServiçoNão se aplica | UND | 10 | R$ 374,00 | R$ 3.740,00 |
| 172069 | PRÉ II - KIT DO COORD. PEDAGÓGICO DA SECRETARIAServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 374,00 | R$ 374,00 |
| 172070 | PROGRAMA ALFA E BETO DE ALFABETIZAÇÃO 1º ANO - ALUNOServiçoNão se aplica | UND | 260 | R$ 350,30 | R$ 91.078,00 |
| 172071 | 1º ANO - KIT DO PROFESSORServiçoNão se aplica | UND | 25 | R$ 1.570,00 | R$ 39.250,00 |
| 172072 | 1º ANO - KIT DO COORD. PEDAGÓGICO DA ESCOLAServiçoNão se aplica | UND | 12 | R$ 808,00 | R$ 9.696,00 |
| 172073 | 1º ANO - KIT DO COORD. PEDAGÓGICO DA SECRETARIAServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 1.768,00 | R$ 1.768,00 |
| 172074 | PROGRAMA ALFA E BETO DE ALFABETIZAÇÃO 2º ANO - ALUNOServiçoNão se aplica | UND | 270 | R$ 507,60 | R$ 137.052,00 |
| 172075 | 2º ANO - KIT DO PROFESSORServiçoNão se aplica | UND | 24 | R$ 1.845,00 | R$ 44.280,00 |
| 172076 | 2º ANO - KIT DO COORD. PEDAGÓGICO DA ESCOLAServiçoNão se aplica | UND | 12 | R$ 584,00 | R$ 7.008,00 |
| 172078 | 2º ANO - KIT DO COORD. PEDAGÓGICO DA SECRETARIAServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 584,00 | R$ 584,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 519.540,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada no fornecimento de material didático estruturado de alfabetização, destinado aos alunos da Educação Infantil (Pré-Escola I e II) e aos alunos do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino de Miguel Calmon/ Ba.
Informação complementar
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON
- CNPJ
- 13.913.363/0001-60
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 1212
- Local
- Miguel Calmon - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 027/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13913363000160-1-000014/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material escolar
Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Amostra do kit completo
- Entrega em múltiplas unidades
- Certificação Inmetro para brinquedos
CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material escolar em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 519.540,00 está acima da metade das contratações de material escolar em Bahia: é maior que 66% delas. Na amostra de 78 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.014.823,49, variando de R$ 370,00 a R$ 10.075.213,83.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON publicou 175 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 308.505,86, e o total já movimentado soma R$ 53,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, transporte de pacientes e servidores, cursos e treinamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 009/2026/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 519.540,00, distribuído em 16 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 09.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Miguel Calmon - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON, em Miguel Calmon - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13913363000160-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 29/01/2026 às 16:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.