Contratação de empresa especializada no fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), acondicionado em botijões de 13 kg (P-13) e 45 kg (P-45), compreendendo a recarga e/ou a…
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO MANTIMENTO · Prefeitura Municipal São José do Mantimento
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) BOTIJAO P-13 (COM TROCA DE VASILHAME):Gas Liquefeito de Petroleo (GLP), acondicionado em recipiente metalico com capacidade nominal de 13 kg (P-13), destinado ao uso em cozinhas institucionais e demais unidades da Administracao, fornecido mediante sistema de troca de vasilhame, em conformidade com as normas tecnicas e regulamentares vigentes. O produto devera atender integralmente as especificacoes da Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis ANP, do INMETRO e das Normas da ABNT, devendo o botijao apresentar-se em perfeito estado de conservacao, sem amassamentos, corrosao, vazamentos ou quaisquer avarias que comprometam a seguranca. O recipiente devera conter lacre inviolado, identificacao do distribuidor autorizado, selo de conformidade valido e estar dentro do prazo de requalificacao. O fornecimento devera ser realizado por empresa regularmente autorizada pela ANP para a atividade de revenda de GLP, sendo vedado o fornecimento de botijoes reprovados, irregulares ou fora dos padroes legais. O fornecimento devera observar os principios da eficiencia, seguranca, economicidade e interesse publico, nos termos da Lei n 14.133/2021 e conforme as orientacoes do TCE-MG.Material | unidade | 250 | R$ 130,50 | R$ 32.625,00 |
| 2 | VASILHAME PARA GAS DE COZINHA P-13 (VAZIO):Vasilhame metalico para acondicionamento de Gas Liquefeito de Petroleo (GLP), vazio, com capacidade nominal para 13 kg (P-13), novo ou requalificado conforme normas tecnicas, destinado a substituicao ou ampliacao do parque de recipientes da Administracao Publica. O vasilhame devera estar em perfeito estado estrutural, atender as normas da ANP, INMETRO e ABNT, possuir identificacao do fabricante ou distribuidor autorizado, selo de conformidade valido e estar dentro do prazo de requalificacao exigido pela legislacao vigente. Nao serao aceitos recipientes com sinais de corrosao, soldas irregulares, deformacoes, vazamentos ou qualquer condicao que comprometa a seguranca do uso. A responsabilidade pela conformidade tecnica e legal do vasilhame e integralmente da contratada, nos termos da Lei n 14.133/2021.Material | unidade | 20 | R$ 213,73 | R$ 4.274,60 |
| 3 | GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) BOTIJAO P-45 (COM TROCA DE VASILHAME):Gas Liquefeito de Petroleo (GLP), acondicionado em recipiente metalico com capacidade nominal de 45 kg (P-45), destinado ao atendimento de unidades com maior demanda de consumo, fornecido mediante sistema de troca de vasilhame, conforme solicitacao da Administracao. O produto devera atender rigorosamente as normas e regulamentacoes da ANP, do INMETRO e da ABNT, devendo o botijao apresentar lacre inviolado, identificacao do distribuidor autorizado, selo de conformidade valido e estar dentro do prazo legal de requalificacao. Os recipientes deverao apresentar-se em perfeito estado de conservacao e seguranca, sendo vedado o fornecimento de botijoes com defeitos estruturais, vazamentos, corrosao ou qualquer irregularidade que represente risco as pessoas ou ao patrimonio publico. O fornecimento devera ser realizado exclusivamente por empresa autorizada pela ANP, observando-se os principios da legalidade, eficiencia, seguranca e continuidade do servico publico, conforme a Lei n 14.133/2021 e orientacoes do TCE-MG.Material | unidade | 15 | R$ 458,92 | R$ 6.883,80 |
| 4 | VASILHAME PARA GAS DE COZINHA P-45 (VAZIO):Vasilhame metalico para acondicionamento de Gas Liquefeito de Petroleo (GLP), vazio, com capacidade nominal para 45 kg (P-45), destinado ao uso em unidades de maior consumo da Administracao Publica. O recipiente devera atender integralmente as normas da ANP, do INMETRO e da ABNT, estar dentro do prazo de requalificacao, apresentar identificacao do fabricante ou distribuidor autorizado e selo de conformidade valido, garantindo condicoes plenas de seguranca para uso institucional. Nao serao aceitos vasilhames com avarias estruturais, corrosao, vazamentos, soldas irregulares ou qualquer inconformidade tecnica. A contratada sera integralmente responsavel pela regularidade legal e tecnica do produto fornecido, nos termos da Lei n 14.133/2021.Material | unidade | 6 | R$ 946,47 | R$ 5.678,82 |
| Total estimado dos itens | R$ 49.462,22 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada no fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), acondicionado em botijões de 13 kg (P-13) e 45 kg (P-45), compreendendo a recarga e/ou a venda/aquisição de vasilhames para ambos, destinado ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de São José do Mantimento/MG.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOSE DO MANTIMENTO
- CNPJ
- 18.392.514/0001-03
- Unidade
- Prefeitura Municipal São José do Mantimento
- Código da unidade (UASG)
- 01
- Local
- São José do Mantimento - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
- Processo
- 047/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18392514000103-1-000049/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/09/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de gás e oxigênio
Abastecimento de gás de cozinha para escolas e creches e de oxigênio medicinal para unidades de saúde. São contratos de entrega recorrente, com troca de recipientes, e no caso dos gases medicinais exigem regularidade sanitária e cilindros dentro da validade do teste hidrostático.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Registro na Anvisa para gases medicinais
- Cilindros com teste hidrostático válido
- Entrega com troca de recipientes
CNAE típico: 47.84-9 (comércio varejista de gás liquefeito). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de gás e oxigênio em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 49.462,22 está abaixo da metade das contratações de gás e oxigênio em Minas Gerais: é maior que 40% delas. Na amostra de 497 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 319.103,71, variando de R$ 105,00 a R$ 14.471.464,50.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO MANTIMENTO publicou 26 contratações no PNCP desde 08/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 383.760,26, e o total já movimentado soma R$ 9,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, máquinas, implementos e equipamentos pesados, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 012/2026?
O recebimento de propostas vai até 28/09/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 49.462,22, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA_ELETR._SRP_N_012.2026__AVISO_DE_CONTRATAO_DIRETA__Aquisio_de_Gs_GLP__3_Sol..docx, DISPENSA_ELETR._SRP_N_012.2026__ETP__Aquisio_de_Gs_GLP__3_Sol..docx.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São José do Mantimento - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOSE DO MANTIMENTO, em São José do Mantimento - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18392514000103-1-000049/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 13:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.