Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios sob demanda.
ESTADO DO CEARA · JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GENEROS ALIMENTICIOS, MIX DE OLEAGINOSAS AMENDOAS, NOZES E CASTANHAS DO PARA, FRUTOS INTEIROS, SELECIONADOS, TORRADOS, SEM ADICAO DE SAL OU CONSERVANTES, PACOTE 250.0 GRAMASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PACOTE 250.0 GRAMAS | 130 | R$ 26,75 | R$ 3.477,50 |
| 2 | BISCOITO, AMANTEIGADO FINO, TIPO PETIT FOUR, BAUNILHA, NATA OU LEITE, TEXTURA CROCANTE, EMBALAGEM 250.0 GRAMASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | EMBALAGEM 250.0 GRAMAS | 130 | R$ 15,80 | R$ 2.054,00 |
| 3 | BISCOITO, AMANTEIGADO FINO, PETIT FOUR, MASSA AMANTEIGADA COM GOTAS OU COBERTURA DE CHOCOLATE MEIO AMARGO, EMBALAGEM 250.0 GRAMASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | EMBALAGEM 250.0 GRAMAS | 130 | R$ 16,70 | R$ 2.171,00 |
| 4 | BOMBOM, BALAS DE CARAMELO TIPO TOFFEE, BASE DE LEITE E MANTEIGA, SABORES SORTIDOS, EMBALADAS INDIVIDUALMENTE, PACOTE 400.0 GRAMASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PACOTE 400.0 GRAMAS | 130 | R$ 20,37 | R$ 2.648,10 |
| 5 | AGUA MINERAL, SEM GAS, BAIXA MINERALIZACAO E SABOR NEUTRO, VIDRO PREMIUM, FRASCO 300.0 MILILITROSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | FRASCO 300.0 MILILITROS | 700 | R$ 5,89 | R$ 4.123,00 |
| 6 | AGUA MINERAL, GASEIFICADA, ENVASE EM VIDRO PREMIUM, CARBONATACAO DE BOLHAS FINAS E PERSISTENTES, BAIXO TEOR DE SODIO MAXIMO 30 MG/L E PH ENTRE 7.0 E 7.5, FRASCO 300.0 MILILITROSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | FRASCO 300.0 MILILITROS | 350 | R$ 6,69 | R$ 2.341,50 |
| 7 | CAFE, CAPSULAS DE BEBIDA CAPPUCCINO, SOLUVEL COMPOSTA COM ALTO TEOR DE LEITE INTEGRAL PARA TEXTURA DENSA, CAIXA 10.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CAIXA 10.0 UNIDADES | 100 | R$ 25,90 | R$ 2.590,00 |
| 8 | CAFE, CAPSULAS DE RISTRETTO, TORRA ESCURA, INTENSIDADE NIVEL 10, CORPO DENSO, CAIXA 10.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CAIXA 10.0 UNIDADES | 100 | R$ 33,00 | R$ 3.300,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 22.705,10 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios sob demanda.
Informação complementar
A contratação mostra-se necessária para assegurar o adequado suporte logístico e administrativo às reuniões institucionais, encontros de representação e demais atividades desenvolvidas pela Presidência e pelo Gabinete da JUCEC, especialmente no atendimento a autoridades, entidades representativas e públicos estratégicos vinculados às atividades institucionais da Autarquia.
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- CNPJ
- 07.954.480/0001-79
- Unidade
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA
- Código da unidade (UASG)
- 190401
- Local
- Fortaleza - CE
- Poder
- N
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 56032001085202678
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07954480000179-1-019972/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/08/2026 às 10:11. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 22.705,10 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Ceará: é maior que 35% delas. Na amostra de 150 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 712.649,79, variando de R$ 150,00 a R$ 31.725.252,31.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DO CEARA publicou 2.731 contratações no PNCP desde 26/09/2025, com 377 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.412.685,99, e o total já movimentado soma R$ 3,6 bi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, material de escritório e expediente, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202624444/2026?
O recebimento de propostas vai até 12/08/2026 às 10:11 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 22.705,10, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de referencia_generos alimenticios.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Fortaleza - CE?
A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-019972/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 10:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.