Contratação de empresa especializada no fornecimento de peixe e arroz parboilizado para distribuição gratuita às famílias em situação de vulnerabilidade social, beneficiárias do…
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PEIXE CONGELADO IN NATURA DO TIPO TILÁPIA, INTEIRO, PENSANDO NO MÍNIMO 1 KG EM EMBALAGENS INDIVIDUAIS DE 1KG, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE. O PRODUTO AINDA DEVERÁ VIR ACONDICIONADO EM VEÍCULO TIPO FRIGORÍFICO OU EM MEIO ADEQUADO PARA SUA CONSERVAÇÃO, BEM COMO EMBALADOS EM CAIXAS DE 20KG CADA, O QUAL PERMANECERÁ NO LOCAL INDICADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATÉ A SUA DESCARGA/ENTREGA TOTAL.MaterialNão se aplica | Und. | 2.400 | R$ 21,00 | R$ 50.400,00 |
| 2 | ARROZ PARBOILIZADO TIPO 1MaterialNão se aplica | Und. | 2.400 | R$ 6,00 | R$ 14.400,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 64.800,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada no fornecimento de peixe e arroz parboilizado para distribuição gratuita às famílias em situação de vulnerabilidade social, beneficiárias do Programa Bolsa Família no município de Bom Jesus/RN.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BOM JESUS
- CNPJ
- 08.002.404/0001-26
- Unidade
- MUNICIPIO DE BOM JESUS
- Código da unidade (UASG)
- 08002404000126
- Local
- Bom Jesus - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1083
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08002404000126-1-000030/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/03/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 64.800,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 70% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 529.550,88, variando de R$ 145,00 a R$ 399.990.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BOM JESUS publicou 41 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 440.858,42, e o total já movimentado soma R$ 18,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, coleta de lixo e resíduos, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 23/2026?
O recebimento de propostas vai até 10/03/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 64.800,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Disponibilidade+Or%c3%a7ament%c3%a1ria, EXTRATO+DE+RATIFICA%c3%87%c3%83O+DE+DISPENSA+-+N%c2%ba+023-2026, Parecer+Jur%c3%addico.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Bom Jesus - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BOM JESUS, em Bom Jesus - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08002404000126-1-000030/2026 · Última atualização do órgão: 11/03/2026 às 11:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.