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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46523288000180/2026/59",
  "numeroControlePNCP": "46523288000180-1-000059/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-13T12:16:21.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T07:48:12.897Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-no-fornecimento-de-biritiba-mirim-sp-46523288000180-2026-59",
 "id": 68986,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "2/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada no fornecimento de software (licença de uso) para análise de processos de regularização fundiária urbana de núcleos urbanos consolidados dentro dos limites de município de Biritiba Mirim/SP.",
 "informacaoComplementar": "Processo Administrattivo nº 2467/2026",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE BIRITIBA-MIRIM",
  "cnpj": "46523288000180",
  "unidade": "GERAL",
  "uasg": "2",
  "municipio": "Biritiba Mirim",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "PC 000057/2026",
 "valorEstimado": 3039,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-13T12:16:21.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "software-e-sistemas",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - LICENÇA DE USO PARA SOFTWARE METRICA TOPO\nEspecificação: Licença de uso com duração de 1 (um) ano para o software Métrica TOPO, utilizável em apenas 1 (um) computador, produzido pela empresa Métrica Tecnologia LTDA, CNPJ: 01.227.689/0001-54, especializado na produção de projetos de topografia, GEOINCRA, Loteamentos, REURB, Volumetria, RASTER e CAR.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 1519.5,
   "valorTotal": 3039,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "TERMO DE REFERENCIA",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-13T12:16:21.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/68986/1"
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   "publicadoEm": "2026-08-13T12:16:52.000Z",
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   "titulo": "DOCUMENTACAO DA EMPRESA",
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   "titulo": "AUTORIZO DO PREFEITO",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-13T19:22:36.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/68986/6"
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