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91019/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 2700 Divulgada no PNCP

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVICOS DE BUFFET, LOCACAO DE MESA E TOALHA DE MESA PARA O EVENTO ?MISSAO DE APOIO A IMPLEMENTACAO DO PROJETO.

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Valor estimado R$ 5.770,47
Propostas até 09/06/2026 às 08:51 Encerrada
Abertura das propostas 09/06/2026 às 08:51
Publicado no PNCP 09/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
10001 BUFFETServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP PGB 1 R$ 5.466,47 R$ 5.466,47
10002 LOCACAO DE FORRO (TOALHA) PARA MESAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP PGB 1 R$ 166,00 R$ 166,00
10003 LOCACAO DE MESA TIPO BANQUETEServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP PGB 1 R$ 138,00 R$ 138,00
Total estimado dos itens R$ 5.770,47

Objeto completo

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVICOS DE BUFFET, LOCACAO DE MESA E TOALHA DE MESA PARA O EVENTO ?MISSAO DE APOIO A IMPLEMENTACAO DO PROJETO.

Informação complementar

O EVENTO DENOMINADO MISSAO DE APOIO A IMPLEMENTACAO DO PROJETO E COMPOSTO POR REUNIOES DE CARATER TECNICO-OPERACIONAL E ESTRATEGICO REALIZADAS DURANTE LONGOS PERIODOS DE TRABALHO. TAIS REUNIOES TEM COMO OBJETIVO APRESENTAR O ANDAMENTO DAS ACOES DESENVOLVIDAS NO AMBITO DO PROGRAMA DE MOBILIDADE E INCLUSAO URBANA, ORIUNDO DO ACORDO DE EMPRESTIMO 9069-BR FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE E O BANCO MUNDIAL, BEM COMO DISCUTIR DIRETRIZES E AJUSTES PARA A EXECUCAO DAS PROXIMAS ETAPAS DO PROJETO. TRATAM-SE DE REUNIOES DE ALTA COMPLEXIDADE QUE ACONTECERAO DOS DIAS 15 A 18 DE JUNHO DE 2026, COM PARTICIPACAO DE REPRESENTANTES DO BANCO MUNDIAL, DE DIVERSAS SECRETARIAS E ORGAOS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, ALEM DE CONSULTORES E TECNICOS RESPONSAVEIS PELA IMPLEMENTACAO DO PROJETO. A PRESENTE CONTRATACAO UTILIZARA RECURSOS ORIUNDOS DO RENDIMENTO DO SALDO DA CONTA DESIGNADA PARA O ACORDO DE EMPRESTIMO LOAN 9069-BR, FIRMADO ENTRE O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUCAO E DESENVOLVIMENTO (BIRD) E O MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, SENDO VEDADA A UTILIZACAO DE RECURSOS DO EMPRESTIMO EM CONTRATACOES QUESEGUEM A LEI 14.1332021.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.715.383/0001-40
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Código da unidade (UASG)
2700
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
007371
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18715383000140-1-000382/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/06/2026 às 08:51. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.770,47 está entre as menores das contratações de eventos em Minas Gerais: é maior que 16% delas. Na amostra de 1.045 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 193.444,71, variando de R$ 199,80 a R$ 8.983.933,29.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE publicou 171 contratações no PNCP desde 17/04/2026, com 33 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.404.279,78, e o total já movimentado soma R$ 534,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, material elétrico e iluminação, manutenção predial e reparos, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 91019/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/06/2026 às 08:51 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.770,47, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 17 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 3., 7., 4., 6. e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715383000140-1-000382/2026 · Última atualização do órgão: 09/06/2026 às 10:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.