contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível dos tipos Óleo Diesel BS 500 e Óleo Diesel S10, que atendam as características conforme Portaria n.º 80 da…
SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSAO E MOBILIZACAO SOCIAL · SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 4390 | Gerenciamento de transporte e logística de combustíveis, via terrestre em veículos (tipo tanque)Serviço | 1 Serv. | 1 | R$ 8.180.001,12 | R$ 8.180.001,12 |
| 4391 | Fornecimento de combustível - Diesel S10Serviço | 1 L | 740.580 | R$ 7,22 | R$ 5.346.987,60 |
| 4392 | Diesel comumServiço | 1 L | 2.772.264 | R$ 7,15 | R$ 19.821.687,60 |
| 4393 | Gerenciamento de transporte e logística de combustíveis, via fluvial em embarcação tipo balsa (posto flutuante)Serviço | 1 Serv. | 1 | R$ 591.360,00 | R$ 591.360,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 33.940.036,32 | ||||
Objeto completo
contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível dos tipos Óleo Diesel BS 500 e Óleo Diesel S10, que atendam as características conforme Portaria n.º 80 da Agência Nacional de Petróleo (ANP) de 30 de abril de 1999, destinados a atender às necessidades das comunidades rurais do Estado do Amapá, pertencentes ao Programa Luz Para Viver Melhor que não são atendidos com o fornecimento de energia elétrica convencional 24 horas concessionária Equatorial Energia
Informação complementar
É imprescindível que todos os participantes da cotação acompanhem atentamente o cronograma e as atualizações do processo, garantindo o cumprimento dos prazos e a efetiva participação em todas as etapas previstas. Destacamos que todas as solicitações realizadas durante o processo deverão ser atendidas no prazo máximo de 2 horas a partir do momento em que forem feitas, impreterivelmente. Em casos específicos, poderemos conceder um prazo de até 4 horas, conforme a complexidade da demanda. Informamos que toda a comunicação será realizada exclusivamente por meio do chat, respeitando o horário comercial das 08h às 18h.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSAO E MOBILIZACAO SOCIAL
- CNPJ
- 11.772.855/0001-57
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
- Código da unidade (UASG)
- 87
- Local
- Amapá - AP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 00014/SEAS/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 11772855000157-1-000011/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de combustível
Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Distância máxima do posto em relação ao órgão
- Fornecimento 7 dias por semana
- Sistema de gestão de abastecimento
CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de combustível em Amapá ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 33.940.036,32 está entre as maiores das contratações de combustível em Amapá: é maior que 94% delas. Na amostra de 18 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.988.187,65, variando de R$ 11.000,00 a R$ 33.940.036,32.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSAO E MOBILIZACAO SOCIAL publicou 4 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 13.387.845,44, e o total já movimentado soma R$ 40,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: combustível, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 33.940.036,32, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Termo-de-Referencia, Ata.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Amapá - AP?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSAO E MOBILIZACAO SOCIAL, em Amapá - AP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11772855000157-1-000011/2025 · Última atualização do órgão: 04/12/2025 às 11:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.