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172/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Maricá - RJ UASG 985853 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no fornecimento de 01(UMA) CADEIRA DE RODAS, 1(UMA) CAMA HOSPITALAR com três movimentos e 1(UM) COLCHÃO com densidade 40 cm,

MUNICIPIO DE MARICA · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA

Valor estimado R$ 10.130,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cadeira De Rodas acabamento do encosto e assento: courvin ou napa, acabamento estrutura: pintura epóxi, apoio braço: apoio braços escamoteáveis, apoio pés: apoio pés removível, material estrutura: aço inoxidável, tamanho: adulto, tipo construtivo: dobrável em duplo x, tipo de pneu: pneus dianteiros maciços, tipo encosto: encosto reclinável, tipo funcionamento: manual, tipo pneu traseiro: traseiro inflável, tipo uso: locomoçãoMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00
2 Cama Hospitalar capacidade de carga máxima: até 150kg, dimensão total (l x c): cerca de 90 x 200 cm, material estrutura: base metálica, modelo: elétrica, modelo de cabeceira / peseira: removível, modelo de grade lateral: c/ grades retráteis, modelo do pé da cama: rodízios com freio, posicionamento: mínimo 3 posições, c/ fowler, trendelenburg e cpr, tipo de acionamento: comando digitalMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 6.300,00 R$ 6.300,00
3 Colchão Uso Hospitalar densidade: cerca de d-40 a d-45, dimensões (c x l x a): cerca de 198 x 88 x 18, material: espuma flexível poliuretano, revestimento: c/ capa removível, totalmente impermeávelMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 830,00 R$ 830,00
Total estimado dos itens R$ 10.130,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada no fornecimento de 01(UMA) CADEIRA DE RODAS, 1(UMA) CAMA HOSPITALAR com três movimentos e 1(UM) COLCHÃO com densidade 40 cm,

Informação complementar

2.1. Trata-se de processo administrativo, com vistas à aquisição de CADEIRA DE RODAS, CAMA HOSPITALAR com três movimentos e COLCHÃO com densidade 40 cm, em função do Ofício nº OFÍCIO N° V119/2025 do Núcleo de Primeiro Atendimento de Maricá - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro 2.2. Conforme se depreende do laudo médico subscrito pelo médico a paciente necessita de cadeira de rodas, cama hospitalar e colchão com densidade 40cm, incapacidades neurológicas, não consegue debulhar ou permanecer em ortostase por falta de força, decorrente de sequelas de acidente vascular encefálico isquêmico extenso com hemiplegia à esquerdo. 2.3. Por se tratar de demanda com as caraterísticas acima identificadas e elencadas e prestação de serviço de saúde, o cumprimento é urgente. Desta forma a fim de cumprir, com a máxima celeridade, e assim, garantir o direito constitucional à saúde, faz-se imprescindível proceder com a contratação o quanto antes para fornecimento dos equipamentos, com fundamento no Art. 75, II, Lei nº 14.133/21, opção SEM DISPUTA. Observando também e cumprindo as disposições legais previstas no Decreto Municipal nº 078/2025, para presente dispensa de licitação. 2.4. O bem a ser adquirido é de natureza comum.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MARICA
CNPJ
29.131.075/0001-93
Unidade
MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA
Código da unidade (UASG)
985853
Local
Maricá - RJ
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
3506/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
29131075000193-1-000149/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.130,00 está entre as menores das contratações de material hospitalar em Rio de Janeiro: é maior que 15% delas. Na amostra de 754 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.557.062,54, variando de R$ 270,00 a R$ 157.824.283,25.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARICA publicou 271 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.895.088,50, e o total já movimentado soma R$ 1,3 bi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, locação de imóveis, cursos e treinamentos, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 172/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.130,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOD_3506_2025.docx, JUST_NAO_ELAB_ETP_RISCOS_v2.docx, TR_AQ_CAMA_COLCHAO_CAD_ROD_3506_2025_v2.docx, AUTOR_PROSSEG_3506_20253.PDF.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Maricá - RJ?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARICA, em Maricá - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 29131075000193-1-000149/2026 · Última atualização do órgão: 18/03/2026 às 10:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.