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17.04.2026.02/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aquiraz - CE UASG 202599 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no fornecimento , implantação, customização, manutenção e suporte técnico de plataforma digital integrada (web e aplicativo móvel para IOS e…

MUNICIPIO DE AQUIRAZ - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Valor estimado R$ 65.133,35
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada no fornecimento , implantação, customização, manutenção e suporte técnico de plataforma digital integrada (web e aplicativo móvel para IOS e Android) destinada a divulgação das sessões legislativas da Câmara MunicipalMaterial MES 12 R$ 5.288,89 R$ 63.466,68
2 Implantação compreendendo o planejamento e levantamento de requisitos e desenvolvimento, customização, configuração e personalização da solução conforme identidade visual e requisitos funcionais da Câmara e integração com o portal oficial, sistema legislativo (SAPL ou similar) e implementaçãoMaterial SRV 1 R$ 1.666,67 R$ 1.666,67
Total estimado dos itens R$ 65.133,35

Objeto completo

Contratação de empresa especializada no fornecimento , implantação, customização, manutenção e suporte técnico de plataforma digital integrada (web e aplicativo móvel para IOS e Android) destinada a divulgação das sessões legislativas da Câmara Municipal de Aquiraz

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE AQUIRAZ - CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
00.133.185/0001-02
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
Código da unidade (UASG)
202599
Local
Aquiraz - CE
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0001720260407000284
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00133185000102-1-000022/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.133,35 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Ceará: é maior que 59% delas. Na amostra de 95 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.266.206,11, variando de R$ 902,50 a R$ 48.300.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE AQUIRAZ - CAMARA MUNICIPAL publicou 8 contratações no PNCP desde 27/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 65.255,99, e o total já movimentado soma R$ 522 mil.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, software e sistemas de gestão, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 17.04.2026.02/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.133,35, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Projeto básico, Minuta de contrato, Aviso e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aquiraz - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AQUIRAZ - CAMARA MUNICIPAL, em Aquiraz - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00133185000102-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 13:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.