{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18392522000141/2025/129",
  "numeroControlePNCP": "18392522000141-1-000129/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-08T18:58:28.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T23:54:10.991Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-no-desenvolvimento-de-lajinha-mg-18392522000141-2025-129",
 "id": 1646829,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "000031/2025",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada no desenvolvimento de Projetos Pedagógicos abrangentes, desenhados para modernizar e potencializar o processo de ensino-aprendizagem, que inclui a provisão de brinquedotecas funcionais, a oferta de kits pedagógicos e educativos de alta qualidade, a construção de extensos e diversificados acervos literários, e o fornecimento de materiais de apoio pedagógico inovadores, alinhados às melhores práticas educacionais.",
 "informacaoComplementar": "CONFORME TERMO DE REFERENCIA.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE LAJINHA",
  "cnpj": "18392522000141",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHA",
  "uasg": "18392522000141-001",
  "municipio": "Lajinha",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
 "processo": "000096/2025",
 "valorEstimado": 1165590,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-08T18:58:28.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Projeto Pedagógico - Brinquedoteca",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 11,
   "valorUnitario": 17900,
   "valorTotal": 196900,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Projeto Pedagógico - Portal do Saber",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 5,
   "valorUnitario": 69900,
   "valorTotal": 349500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "Projeto Pedagógico - Inclusoteca",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 11,
   "valorUnitario": 16900,
   "valorTotal": 185900,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "Projeto Pedagógico - Ler e Sonhar",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 11,
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "Tribo da Leitura",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 11,
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   "valorTotal": 28490,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "Criança Feliz",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 11,
   "valorUnitario": 17900,
   "valorTotal": 196900,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Ato que autoriza a contratacao direta",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-08T19:51:16.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1646829/2"
  },
  {
   "titulo": "1-RATIFICACAO",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-09T17:10:00.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1646829/3"
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