{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13128855000144/2026/63",
  "numeroControlePNCP": "13128855000144-1-000063/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-23T18:52:42.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T21:52:52.481Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-na-realizacao-do-curso-sao-cristovao-se-13128855000144-2026-63",
 "id": 217064,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IN0018/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DO CURSO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS GESTÃO DE ATAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DISPENSA É INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CREDENCIAMENTO, É GERENCIAMENTO DE RISCO NA PRÁTICA, QUE IRÁ ACONTECER NOS DIAS 13 E 14 DE MAIO NO HOTEL REAL CLASSIC BAHIA HOTEL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.",
 "informacaoComplementar": "A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO EM PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, GESTÃO DE ATAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CREDENCIAMENTO E GERENCIAMENTO DE RISCOS NA PRÁTICA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.\n\nA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE NA CONSTANTE EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO E DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ESPECIALMENTE DIANTE DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021, QUE TROUXE NOVAS DIRETRIZES, INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO, GESTÃO DE RISCOS E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, EXIGINDO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONHECIMENTO TÉCNICO ATUALIZADO E APLICAÇÃO PRÁTICA DOS NOVOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS.\n\nCONSIDERANDO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DESEMPENHA PAPEL ESTRATÉGICO NA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, NA EXECUÇÃO FINANCEIRA E NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS ÀS AQUISIÇÕES, CONTRATAÇÕES E GESTÃO CONTRATUAL, TORNA-SE INDISPENSÁVEL A QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS NESSAS ATIVIDADES, A FIM DE ASSEGURAR MAIOR EFICIÊNCIA, SEGURANÇA JURÍDICA, ECONOMICIDADE E CONFORMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.\n\nA CAPACITAÇÃO PROPOSTA PERMITIRÁ O APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO DOS SERVIDORES NOS SEGUINTES ASPECTOS:\n\nELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO ANUAL DAS CONTRATAÇÕES, ALINHADO AOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;\n\nCORRETA FORMALIZAÇÃO E GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS;\n\nAPLICAÇÃO ADEQUADA DOS PROCEDIMENTOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, OBSERVANDO OS REQUISITOS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS;\n\nUTILIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE CONTRATAÇÃO;\n\nIDENTIFICAÇÃO, ANÁLISE, TRATAMENTO E MONITORAMENTO DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, COM ENFOQUE PRÁTICO E PREVENTIVO.\n\nA PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES EM CURSO ESPECIALIZADO CONTRIBUIRÁ DIRETAMENTE PARA A REDUÇÃO DE FALHAS PROCESSUAIS, MITIGAÇÃO DE RISCOS ADMINISTRATIVOS E JURÍDICOS, PREVENÇÃO DE APONTAMENTOS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO, ALÉM DE PROMOVER MAIOR EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.\n\nDESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA E PLENAMENTE JUSTIFICADA, POR REPRESENTAR INVESTIMENTO NA CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS AGENTES PÚBLICOS, NO FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA ADMINISTRATIVA E NA MELHORIA CONTÍNUA DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E INTERESSE PÚBLICO.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO",
  "cnpj": "13128855000144",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE",
  "uasg": "13128855000144",
  "municipio": "São Cristóvão",
  "uf": "SE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "IN0018/2026",
 "valorEstimado": 3000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-23T18:52:42.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://compras.saocristovao.se.gov.br/publico/WKF.aspx?code=SEMFAZ-IN0018/2026&validation=1900",
 "categoria": "credenciamento",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "INSCRIÇÃO EM CURSO PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 1500,
   "valorTotal": 3000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITAL",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-23T18:52:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/217064/1"
  }
 ]
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