{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00733062000102/2025/432",
  "numeroControlePNCP": "00733062000102-1-000432/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-12T12:53:15.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T01:44:07.524Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-na-realizacao-de-porto-velho-ro-00733062000102-2025-432",
 "id": 1641487,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "408/2025",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada na realização de Broncoscopia com dilatação traqueal, para atender paciente internado no Hospital Infantil Cosme e Damião, de forma emergencial, por Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. (0066447329)",
 "informacaoComplementar": "A contratação emergencial ora proposta, portanto, fundamenta-se não apenas na necessidade técnica e administrativa, mas também em imperativos legais e constitucionais que não podem ser ignorados pela Administração. A urgência da situação, aliada à ausência de alternativa viável e segura na rede pública no momento, confere pleno amparo legal à excepcionalidade da contratação direta, nos termos do artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que trata da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a qual permite a contratação emergencial quando houver risco à saúde, à segurança de pessoas ou à interrupção da prestação de serviços públicos essenciais.",
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
  "cnpj": "00733062000102",
  "unidade": "FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA",
  "uasg": "927502",
  "municipio": "Porto Velho",
  "uf": "RO",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "0036.050742/2025-35",
 "valorEstimado": 15000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-12T12:53:15.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Broncoscópia rígida com dilatação para estenose Broncoscópia rígida com dilatação para estenose\nContratação de empresa especializada na realização de Broncoscopia com dilatação traqueal, para atender paciente internado no Hospital Infantil Cosme e Damião, de forma emergencial, por Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. (0066447329)",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 15000,
   "valorTotal": 15000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "SEI_0066907204_Justificativa.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-12T12:53:15.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1641487/1"
  },
  {
   "titulo": "SEI_RO - 0066447329 - Termo de Referencia.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2025-12-12T12:53:15.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1641487/2"
  }
 ]
}