{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/22541874000199/2025/100",
  "numeroControlePNCP": "22541874000199-1-000100/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-18T13:07:51.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-20T17:46:53.367Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-na-realizacao-de-monsenhor-paulo-mg-22541874000199-2025-100",
 "id": 1552877,
 "modalidade": "Pregão Eletrônico",
 "numero": "48/2025",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada na realização de procedimentos em otorrinolaringologia, através da Secretaria Municipal de Saúde no município de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais, conforme condições e especificações contidas neste termo.",
 "informacaoComplementar": "O Município de Monsenhor Paulo/MG tem enfrentado desafios significativos relacionados à insuficiência na oferta de serviços de média e alta complexidade, especialmente no que se refere à realização de procedimentos cirúrgicos eletivos. A crescente demanda da população por tais procedimentos, \r\nsomada à limitação de recursos próprios e à dificuldade de contratação de profissionais especializados, tem impactado diretamente na qualidade e na resolutividade da atenção à saúde. Nesse contexto, a presente solicitação de abertura de processo licitatório tem por objetivo ampliar a oferta de\r\nserviços especializados, com ênfase na execução de cirurgias de otorrinolaringologia, a fim de zerar a fila de espera existente há anos na Secretaria Municipal de Saúde. Serão realizados 15 procedimentos cirúrgicos, conforme tabela em anexo. A iniciativa visa assegurar à população maior acesso \r\naos atendimentos em tempo oportuno e com qualidade, contribuindo para a redução das filas de espera, a diminuição do tempo médio de agendamento e a melhoria dos indicadores de saúde do município, promovendo uma assistência mais equânime, ágil e resolutiva no âmbito do Sistema Único de\r\nSaúde (SUS). De forma específica, a proposta busca reduzir a demanda reprimida de procedimentos cirúrgicos constantes no rol definido pela Portaria SAES/MS nº 2.985, de 27 de junho d  2025, observando as deliberações vigentes da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/MG). Para atender a \r\nessa necessidade, propõe-se a execução das ações por meio da equipe de regulação do município (CNES nº 6845851), ampliando a oferta de vagas e otimizando a utilização dos recursos disponíveis. Tal medida possibilitará maior resolutividade, equidade no acesso e efetivação do direito \r\nconstitucional à saúde, fortalecendo a rede assistencial e promovendo melhores resultados para a população. Nos termos do art. 40, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, a Administração Pública pode optar pela contratação global ou por lote do objeto quando esta se revelar mais vantajosa em\r\nrelação à contratação por itens ou por parcelas. Tal opção visa garantir maior eficiência, economicidade, padronização e racionalização da execução contratual, sobretudo quando a natureza do objeto exigir a atuação coordenada de diferentes etapas ou componentes para o pleno atendimento do\r\ninteresse público. No presente caso, verifica-se que a contratação global apresenta-se como a alternativa mais adequada, por permitir uma gestão mais integrada, reduzindo riscos de incompatibilidade técnica, evitando a fragmentação de responsabilidades e possibilitando maior celeridade na\r\nexecução do contrato. A escolha por esse formato contratual também facilita o controle e o acompanhamento da execução pela Administração, promovendo melhores condições para a obtenção dos resultados esperados.Assim, considerando os princípios da economicidade, eficiência e interesse \r\npúblico, e com fundamento legal no art. 40, § 3º da Lei nº 14.133/2021, justifica-se a adoção da forma de contratação global para o objeto em questão.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO",
  "cnpj": "22541874000199",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Monsenhor Paulo",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
 "processo": "48",
 "valorEstimado": 154661.35,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-18T13:07:51.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2025-12-17T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-01-12T11:59:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://monsenhorpaulo.mg.gov.br/site/licitacao-2025/",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Lote 01",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 154661.35,
   "valorTotal": 154661.35,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "DOD_-_PNCP.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2025-12-18T13:07:51.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1552877/1"
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  {
   "titulo": "Estudo_Tecnico_Preliminar_-_PNCP.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2025-12-22T14:32:36.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1552877/2"
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  {
   "titulo": "Termo_de_Referencia_-_PNCP.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2025-12-22T14:32:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1552877/3"
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  {
   "titulo": "Minuta_do_Contrato_-_PNCP.pdf",
   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2025-12-22T14:32:43.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1552877/4"
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