CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAME DE PET-TC, EM PROL DE PACIENTES ESPECÍFICOS DE DEMANDA JUDICIAL.

Documentos do edital

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Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAME DE PET-TC, EM PROL DE PACIENTES ESPECÍFICOS DE DEMANDA JUDICIAL.

Informação complementar

Considerando então que a saúde, garantia fundamental assegurada pela Constituição Federal, é um direito de todos e dever do Estado, é evidente a responsabilidade do Estado pela manutenção da vida, saúde e dignidade do paciente, devendo este ente tomar as providências necessárias para suprir a necessidade dos pacientes, visto que o acesso à saúde é universal e igualitário, devendo todos serem atendidos isonomicamente, independentemente da natureza da doença da portadora, do tipo de medicamento que se necessite ou da espécie de procedimento que precise, sob pena de violação do direito constitucional da isonomia; As Decisões, constante nos autos judiciais anexados ao processo, determinam que o ESTADO DE RONDÔNIA viabilize os meios necessários para realização de consultas em favor dos requerentes. A demanda foi encaminhada aos setores competentes, os quais emitiram os Pareceres, o quais foram favoráveis às contratações das consultas e a unidade competente forneceu as negativas referentes a esse objeto. Diante do exposto, é necessária a realização das consultas pleiteadas, com maior brevidade, para que seja garantido o direito a dignidade da pessoa humana, bem como o acesso à saúde;

Dados da contratação

Órgão

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

CNPJ

00.733.062/0001-02

Unidade

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA

Código da unidade (UASG)

927502

Local

Porto Velho - RO

Poder

Poder Executivo

Esfera

Estadual

Modalidade

Dispensa de Licitação

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Processo

0036.034050/2026-21

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

00733062000102-1-000467/2026

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 29.535,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 54% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 704.994,55, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 313 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 471.327,66, e o total já movimentado soma R$ 143,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, serviços de saúde e credenciamento, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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