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SEMA-PRO-2025/10093/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cuiabá - MT UASG 34 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na realização de serviços de Calibração RBC e Ajuste de equipamento de medição de qualidade do ar, com emissão de Certificado de Calibração…

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

Valor estimado R$ 81.489,72
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na realização de serviços de Calibração RBC e Ajuste de equipamento de medição de qualidade do ar, com emissão de Certificado de Calibração e/ou Relatório de Conformidade segundo a norma ISO/IEC 17025:2017, para adequação do Laboratório às exigências recentes das resoluções CONAMA, bem como, às exigências do Ministério do Meio Ambiente.

Informação complementar

Os equipamentos de medição da qualidade do ar necessitam de calibração e ajuste frequentemente, para que possamos garantir a qualidade dos resultados produzidos pelo Laboratório de Monitoramento Ambiental da SEMA. A calibração e o ajuste garantem que os equipamentos estão sendo operados dentro de margens de funcionamento aceitáveis e que não acarretem desvios de leitura que poderiam comprometer os resultados obtidos. A calibração de equipamentos é uma exigência e pode servir de base para sustentação legal de resultados analíticos frente a demandas judiciais que questionem a plausibilidade dos resultados emitidos. Em vista de que os laudos do Laboratório de Monitoramento Ambiental têm subsidiado pareceres, laudos periciais e decisões do JUVAM, Ministério Público Estadual e Federal, Perícia Técnica do Estado, Delegacia do Meio Ambiente, entre outros, é imprescindível e urgente que este serviço seja realizado para que possamos aumentar a quantidade de análises que possamos ter resultados de referência para o Estado de Mato Grosso.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO
CNPJ
56.085.410/0001-37
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Código da unidade (UASG)
34
Local
Cuiabá - MT
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
SEMA-PRO-2025/10093
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
56085410000137-1-000083/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 81.489,72 está abaixo da metade das contratações de exames laboratoriais em Mato Grosso: é maior que 47% delas. Na amostra de 66 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 582.487,37, variando de R$ 225,00 a R$ 9.238.551,14.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO publicou 42 contratações no PNCP desde 25/05/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 981.031,56, e o total já movimentado soma R$ 39,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, ar-condicionado e refrigeração, software e sistemas de gestão, manutenção de equipamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade SEMA-PRO-2025/10093/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 81.489,72. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cuiabá - MT?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO, em Cuiabá - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 56085410000137-1-000083/2025 · Última atualização do órgão: 25/05/2026 às 12:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.