Contratação de empresa especializada na realização de serviços em consultoria e assessoria junto à Secretaria de Educação de Altaneira, tendo em vista a análise, elaboração de…
MUNICIPIO DE ALTANEIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA - CE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTORIA E ASSESSORIA JUNTO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE ALTANEIRA TENDO EM VISTA A ANÁLISE, ELABORAÇÃO DE DADOS, RECEITAS, DESPESAS E APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FEDERAIS PNAE/PNATE/ETI/FUNDEB E MUNICIPAIS MDE/FME JUNTOS AOS CONSELHEIROS DOS DISTINTOS CONSELHOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO DE ALTANEIRA. A PRESENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONSISTE EM APRESENTAR AOS CONSELHEIROS: • VALORES DA RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS RECEBIDAS • VALORES DOS RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS CONTAS PUBLICAS DO FUNDO • VALORES RECEBIDOS POR TIPO DE RECEITAS VAATNAAF E VAAR • PERCENTUAIS DE APLICAÇÃO DO MINIMO DE 70 • PERCENTUAIS DE APLICAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DO VAAT, VAAF E VAAR • PERCENTUAL DE GASTOS COM PESSOAL • COMPARATIVOS DE GASTOS DO RELATÓRIO JUNTO COM O INFORMADO DO SISTEMA DO SIOPE • VALORES REPASSADOS A TITULOS DE CONVENIOS COM O GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL • APRESENTAÇÃO DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR CLASSFICAÇÃO ECONOMICA • APRESENTAÇÃO DOS REPASSES DE DESPESAS EXTRA-ORCAMENTARIAS • ASSESSORAR QUANDO NECESSÁRIO NA EMISSÃO DO PARECER FINAL DO CACS-FUNDEB.Material | MÊS | 12 | R$ 4.900,00 | R$ 58.800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 58.800,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na realização de serviços em consultoria e assessoria junto à Secretaria de Educação de Altaneira, tendo em vista a análise, elaboração de dados, receitas, despesas e apresentação de prestação de contas dos Recursos Federais (PNAE/PNATE/ETI/FUNDEB) e Municipais (MDE/FME) junto aos Conselheiros dos distintos Conselhos vinculados a Educação de Altaneira
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALTANEIRA
- CNPJ
- 07.385.503/0001-71
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA - CE
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Altaneira - CE
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 2026.03.02.1
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07385503000171-1-000021/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 58.800,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 72% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 736.093,37, variando de R$ 100,00 a R$ 172.508.314,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ALTANEIRA publicou 41 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 889.533,13, e o total já movimentado soma R$ 36,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, manutenção predial e reparos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2026.03.02.1/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 58.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, Finalizacao da DF - 2026.03.02.1.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Altaneira - CE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALTANEIRA, em Altaneira - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07385503000171-1-000021/2026 · Última atualização do órgão: 02/03/2026 às 10:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.