{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/19092303000100/2026/8",
  "numeroControlePNCP": "19092303000100-1-000008/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-20T19:45:29.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T10:47:52.040Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-na-prestacao-servicos-guaxupe-mg-19092303000100-2026-8",
 "id": 717873,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "77/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada na prestação serviços de licenciamento do direito de uso do SOFTWARE VALID para dar continuidade no Acordo de Cooperação Técnica entre a Câmara Municipal de Guaxupé e a Polícia Civil de Minas Gerais.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE GUAXUPE",
  "cnpj": "19092303000100",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ - MG",
  "uasg": "930794",
  "municipio": "Guaxupé",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "7/2026",
 "valorEstimado": 2500,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-20T19:45:29.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "software-e-sistemas",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software Licenciamento do direito de uso do software VALID para emissão de Carteira de Identidade Nacional, com coleta de dados biométricos e biográficos e integração ao sistema central da Polícia Civil de Minas Gerais, para utilização em 01 (um) equipamento instalado no Posto de Identificação da Câmara Municipal de Guaxupé",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2500,
   "valorTotal": 2500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
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   "titulo": "estudo-tecnico-preliminar--2026-10167-69b99fcb6400b.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-05-20T19:45:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/717873/1"
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  {
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   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-05-20T19:45:30.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/717873/2"
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  {
   "titulo": "autorizacao-do-ordenador-de-despesas-no-5-2026-10842-69f114ffbb451.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-05-20T19:45:32.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/717873/3"
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