Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de vigilância patrimonial armada e desarmada (com utilização de armamento letal e não letal), diurna e noturna…
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA · ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO AO AMAPÁ
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica -12 Horas Diurnas - 2ª a DomingoServiçoNão se aplica | POSTO | 2 | R$ 190.235,14 | R$ 380.470,29 |
| 2 | Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica -12H Noturnas - 2ª a DomingoServiçoNão se aplica | POSTO | 4 | R$ 235.352,18 | R$ 941.408,75 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.321.879,04 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de vigilância patrimonial armada e desarmada (com utilização de armamento letal e não letal), diurna e noturna, mediante disponibilização de mão de obra, a serem executados nas dependências da Assembleia Legislativa do Amapá, bem como em outros imóveis que venham a ser ocupados pela ALAP, no Estado do Amapá, com jornada de trabalho de 12X36 horas e fornecimento de todos os insumos e materiais.
Informação complementar
O objeto desta contratação é caracterizado como serviço continuado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme art. 6°, XVI da Lei n° 14.133/2021. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92671405900022026
Dados da contratação
- Órgão
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA
- CNPJ
- 34.868.927/0001-60
- Unidade
- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO AO AMAPÁ
- Código da unidade (UASG)
- 926714
- Local
- Macapá - AP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 0049/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 34868927000160-1-000006/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/04/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de vigilância
Postos de vigilância, monitoramento eletrônico e instalação de CFTV. A vigilância humana exige autorização de funcionamento da Polícia Federal e vigilantes com curso de formação em dia — requisito que elimina boa parte dos concorrentes na habilitação. Também se monta por planilha de custos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de funcionamento da Polícia Federal
- Vigilantes com curso de formação válido
- Planilha de custos por posto
- Seguro de responsabilidade civil
CNAE típico: 80.11-1 (atividades de vigilância). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de vigilância em Amapá ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.321.879,04 está entre as maiores das contratações de vigilância em Amapá: é maior que 77% delas. Na amostra de 13 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.308.100,21, variando de R$ 37.577,58 a R$ 8.362.823,40.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA publicou 2 contratações no PNCP desde 17/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 696.095,56, e o total já movimentado soma R$ 1,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 90002/2026?
O recebimento de propostas vai até 29/04/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.321.879,04, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 92671405900022026000.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Macapá - AP?
A contratação é conduzida por ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA, em Macapá - AP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Amapá
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA
Contratação de serviços contínuos de DE VIGILANCIA ARMADA PARA OS CAMPI MAZAGÃO E BINACIONAL, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e Termo de Referência.
Macapá · AP · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL/AP
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 34868927000160-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 13/04/2026 às 07:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.