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IL 80/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Laguna - SC UASG CIN757 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de destinação final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e públicos, resultantes do sistema de coleta…

MUNICIPIO DE LAGUNA · MUNICÍPIO DE LAGUNA

Valor estimado R$ 2.762.100,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 08/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Destinação final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e públicos, resultantes do sistema de coleta indiferenciada “convencional”, com características de resíduos domésticos,gerados na área urbana e localidades rurais do Município de Laguna/SC (baixa temporada)Serviço Toneladas 9.900 R$ 198,00 R$ 1.960.200,00
2 Destinação final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e públicos, resultantes do sistema de coleta indiferenciada “convencional”, com características de resíduos domésticos, gerados na área urbana e localidades rurais do Município de Laguna/SC (alta temporada)Serviço Toneladas 4.050 R$ 198,00 R$ 801.900,00
Total estimado dos itens R$ 2.762.100,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de destinação final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e públicos, resultantes do sistema de coleta indiferenciada “convencional”, com características de resíduos domésticos, gerados na área urbana e localidades rurais do Município de Laguna/SC, em regime contínuo, com estimativa de volume de: a) aproximadamente 1.100 (um mil e cem) toneladas por mês na baixa temporada; e b) aproximadamente 1.350 (um mil trezentas e cinquenta) toneladas por mês na alta temporada

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LAGUNA
CNPJ
82.928.706/0001-82
Unidade
MUNICÍPIO DE LAGUNA
Código da unidade (UASG)
CIN757
Local
Laguna - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
80/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82928706000182-1-000107/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.762.100,00 está entre as maiores das contratações de coleta de lixo em Santa Catarina: é maior que 88% delas. Na amostra de 298 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.515.820,89, variando de R$ 103,03 a R$ 76.776.486,29.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LAGUNA publicou 65 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 612.777,12, e o total já movimentado soma R$ 39,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório, serviços de saúde e credenciamento, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 80/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.762.100,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAODAAUTCOMPETENTEDESTINACAORESIDUOS, JUSTIFICATIVADEPRECO, JUSTIFICATIVAP, RAZAODAESCOLHADEFORNECEDOR e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Laguna - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAGUNA, em Laguna - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82928706000182-1-000107/2025 · Última atualização do órgão: 08/12/2025 às 14:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.