Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de confecção e impressão dos carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxa de Licença e Funcionamento…
MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO · Francisco Morato
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Confecção e impressão de carnês de IPTU, considerando no valor a confecção de 3.600 capas e contracapas de segundas vias de IPTUMaterial | Unidade | 56.000 | R$ 1,14 | R$ 63.840,00 |
| 2 | Confecção e impressão de carnês de Taxa de Licença e Funcionamento, considerando no valor a confecção de 1.700 capas e contracapas de segundas vias de Taxas de Licença e Funcionamento.Material | Unidade | 6.000 | R$ 1,14 | R$ 6.840,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 70.680,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de confecção e impressão dos carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxa de Licença e Funcionamento – TLF, a fim de atender a necessidade da Secretaria da Fazenda, visando o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Taxa de Licença e Funcionamento - TLF, para o exercício de 2027, bem como para os exercícios subsequentes, na hipótese de prorrogação contratual, observadas as condições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO
- CNPJ
- 46.523.072/0001-14
- Unidade
- Francisco Morato
- Código da unidade (UASG)
- 8075
- Local
- Francisco Morato - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 3659-71/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46523072000114-1-000114/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/10/2026 às 09:50. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 70.680,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 88% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.134.110,73, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO publicou 83 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 15.221.700,14, e o total já movimentado soma R$ 1,1 bi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico P-020/2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/10/2026 às 09:50 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 70.680,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Pregao_Eletronico_N_0202026__Carnes_de_IPTU.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Francisco Morato - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO, em Francisco Morato - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46523072000114-1-000114/2026 · Última atualização do órgão: 28/09/2026 às 17:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.