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35/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Aracaju - SE UASG 1938 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS E-CPF TIPO A1, COM ARMAZENAMENTO NO COMPUTADOR OU CELULAR COM VALIDADE DE…

MUNICIPIO DE ARACAJU · CGM-Controladoria Geral do Municipio de Aracaju-SE

Valor estimado R$ 842,16
Propostas até 05/02/2026 às 15:00 Encerrada
Abertura das propostas 05/02/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 02/02/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CERTIFICADO DIGITAL E-CPF TIPO A1, EMITIDO E ARMAZENADO NO COMPUTADOR OU CELULAR COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES.ServiçoNão se aplica Unidade 6 R$ 140,36 R$ 842,16
Total estimado dos itens R$ 842,16

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS E-CPF TIPO A1, COM ARMAZENAMENTO NO COMPUTADOR OU CELULAR COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU.

Informação complementar

CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DO VENCIMENTO DOS CERTIFICADOS DIGITAIS ATUALMENTE UTILIZADOS, BEM COMO A NECESSIDADE DE GARANTIR O ACESSO SEGURO A SISTEMAS E PLATAFORMAS GOVERNAMENTAIS, EVIDENCIA-SE A IMPRESCINDIBILIDADE DA PRESENTE CONTRATAÇÃO PARA O REGULAR CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, LEGAIS E ADMINISTRATIVAS DESTE ÓRGÃO. OS CERTIFICADOS DIGITAIS DO TIPO E-CPF, MODELO A1, SÃO INDISPENSÁVEIS PARA A IDENTIFICAÇÃO E AUTENTICAÇÃO DOS REPRESENTANTES LEGAIS DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EM SISTEMAS OFICIAIS, COMO E-SOCIAL, RECEITA FEDERAL E DEMAIS PLATAFORMAS QUE EXIGEM ASSINATURA ELETRÔNICA COM VALIDADE JURÍDICA, NÃO SENDO TAIS FUNCIONALIDADES SUPRIDAS PELO SISTEMA DE PROTOCOLOS 1DOC. RESSALTA-SE QUE OS CERTIFICADOS ASSEGURAM A AUTENTICIDADE, A INTEGRIDADE E A VALIDADE JURÍDICA DOS ATOS PRATICADOS, ALÉM DE GARANTIR A SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES E DAS TRANSAÇÕES ELETRÔNICAS, PREVENINDO ACESSOS INDEVIDOS E FRAUDES. DESSA FORMA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS CERTIFICADOS PELO SECRETÁRIO-CHEFE, DIRETORES E SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELOS SETORES ESTRATÉGICOS, JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE 06 (SEIS) CERTIFICADOS DIGITAIS E-CPF, MODELO A1, A FIM DE ATENDER ÀS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE E OS TRÂMITES ADMINISTRATIVOS APLICÁVEIS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ
13.128.780/0047-84
Unidade
CGM-Controladoria Geral do Municipio de Aracaju-SE
Código da unidade (UASG)
1938
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
DI0035/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13128780004784-1-000001/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/02/2026 às 15:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de equipamentos de informática

Renovação de parque tecnológico: desktops, notebooks, impressoras, servidores, switches e nobreaks. O edital costuma fixar especificação mínima detalhada e exigir garantia on-site de 12 a 60 meses, o que torna a assistência técnica na região tão decisiva quanto o preço. Muitos exigem comprovação de que o modelo ofertado existe no site do fabricante.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Garantia on-site pelo prazo do edital
  • Catálogo/link do fabricante comprovando a especificação
  • Assistência técnica autorizada
  • Prazo de entrega e instalação

CNAE típico: 46.51-6 (computadores e equipamentos de informática). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de equipamentos de informática em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 842,16 está entre as menores das contratações de equipamentos de informática em Sergipe: é maior que 3% delas. Na amostra de 128 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.762.783,69, variando de R$ 296,00 a R$ 214.580.007,02.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARACAJU publicou 6 contratações no PNCP desde 02/02/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 27.767,59, e o total já movimentado soma R$ 166,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 35/2026?

O recebimento de propostas vai até 05/02/2026 às 15:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 842,16, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, EXTRATO_DO_AVISO, LICITANET_ATA_DE_REALIZACAO_DA_DISPENSA_ELETRONICA, TERMO_DE_HOMOLOGACAO e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARACAJU, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13128780004784-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 02/02/2026 às 13:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.