Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de elaboração de laudos PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde…
CAMARA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA · CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Laudo PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SER | 1 | R$ 1.118,49 | R$ 1.118,49 |
| 2 | Laudo PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SER | 1 | R$ 1.118,48 | R$ 1.118,48 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.236,97 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de elaboração de laudos PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) em conformidade com as Normas Regulamentadoras NR 1 e NR 7, bem como as exigências do eSocial, da Lei Complementar nº 181/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Paulista) e demais obrigações legais aplicáveis, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Várzea Paulista
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA
- CNPJ
- 51.863.884/0001-49
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Várzea Paulista - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 87/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 51863884000149-1-000021/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.236,97 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 28% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 701.953,32, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA publicou 15 contratações no PNCP desde 08/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 23.370,62, e o total já movimentado soma R$ 350,6 mil.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, esporte, lazer e playgrounds, material de escritório e expediente, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL16/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.236,97, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_DISPENSA__LAUDO___Dispensa_Eletrnica_16_Processo_Administrativo_n_872026.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Várzea Paulista - SP?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA, em Várzea Paulista - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51863884000149-1-000021/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 14:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.