contratação de empresa especializada na prestação do serviço de SEGURO COLETIVO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS para acobertar os estagiários do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande…
RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RN
Documentos do edital
- AVISO DE CONTRATACAO DIRETA - SEGURO.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 29/12/2025 Abrir ›
- DECISAO - SEGURO ESTAGIARIO.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 29/12/2025 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA - SEGURO ESTAGIARIO.pdf Termo de Referência · publicado em 29/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Seguro de vida coletivo Seguro de vida coletivoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1.375 | R$ 22.550,00 | R$ 31.006.250,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 31.006.250,00 | ||||
Objeto completo
contratação de empresa especializada na prestação do serviço de SEGURO COLETIVO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS para acobertar os estagiários do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Dados da contratação
- Órgão
- RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
- CNPJ
- 08.546.459/0001-05
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RN
- Código da unidade (UASG)
- 925869
- Local
- Natal - RN
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 04101.037425/2025-19
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08546459000105-1-000067/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 31.006.250,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 100% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 533.461,33, variando de R$ 130,00 a R$ 399.990.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO publicou 40 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.235.656,07, e o total já movimentado soma R$ 126,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, serviços de ti e suporte técnico, manutenção de equipamentos, energia elétrica e geradores, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 8/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 31.006.250,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO DIRETA - SEGURO.pdf, DECISAO - SEGURO ESTAGIARIO.pdf, TERMO DE REFERENCIA - SEGURO ESTAGIARIO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Natal - RN?
A contratação é conduzida por RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO, em Natal - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08546459000105-1-000067/2025 · Última atualização do órgão: 29/12/2025 às 12:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.