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3/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerra em 6h 📍 Campo Grande - MS UASG 200040 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação do seguinte serviço de natureza contínua: manutenção preventiva e corretiva no elevador da PRM Dourados, conforme especificações…

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA-MS

Valor estimado R$ 13.597,36
Propostas até 27/08/2026 às 08:00 Encerra em 6h
Abertura das propostas 21/08/2026 às 17:40
Publicado no PNCP 21/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Instalação / Manutenção - Elevadores, Escadas Rolantes, Mon-ta - Cargas / Plataforma / Escadas Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva no elevador da marca OTIS, modelo AGNC-0810-8A-MD, com capacidade para 630 Kg (08 passageiros), com 02 (duas) paradas, e demais especificações constantes da Tabela I do Item 1.2 do Termo de Referência, instalado na PRM de Dourados/MS. Inclusos no valor mensal a ser pago a CONTRATADA os custos dos seguintes serviços, a serem prestados na localidade de Dourados/MS: 1) Mão de obra, material e transporte necessários ao perfeito funcionamento do equipamento conforme definido no Item 6 do Termo de Referência, para manutenção preventiva; 2) Mão de obra e transporte necessários ao perfeito funcionamento dos equipamentos conforme definido no Item 7 do Termo de Referência, para a manutenção corretiva; 3) Mão de obra necessária para atualização de software, quando necessária. Não inclusos no valor mensal a ser pago a CONTRATADA os seguintes custos, mas que farão parte das obrigações a serem cumpridas pela CONTRATADA quando solicitado, sendo cobrados separadamente quando executados: 1) Peças, que não estejam cobertas por garantia, a serem substituídas quando da realização dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, na forma prevista no Item 8 do Termo de Referência. AS ESPECIFICAÇÕES COMPLETAS DOS SERVIÇOS CONSTAM DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I, SENDO A APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE ACORDO COM AS PLANILHAS DO ANEXO II, AMBOS DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO; MENOR PREÇO GLOBAL ANUAL.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 13.597,36 R$ 13.597,36
Total estimado dos itens R$ 13.597,36

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação do seguinte serviço de natureza contínua: manutenção preventiva e corretiva no elevador da PRM Dourados, conforme especificações constantes nos Anexos do Aviso de Contratação Direta – Dispensa Eletrônica.

Informação complementar

AS ESPECIFICAÇÕES COMPLETAS DOS SERVIÇOS CONSTAM DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I, SENDO A APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE ACORDO COM AS PLANILHAS DO ANEXO II, AMBOS DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA ELETRÔNICA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO; MENOR PREÇO GLOBAL ANUAL.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
26.989.715/0001-02
Unidade
PROCURADORIA DA REPUBLICA-MS
Código da unidade (UASG)
200040
Local
Campo Grande - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
1.21.000.000707/2026-88
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
26989715000102-1-001270/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de equipamentos

Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Técnicos habilitados e ART quando aplicável
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Relatório técnico das visitas
  • Peças originais ou equivalentes homologadas

CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.597,36 está abaixo da metade das contratações de manutenção de equipamentos em Mato Grosso do Sul: é maior que 36% delas. Na amostra de 22 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 531.473,10, variando de R$ 500,00 a R$ 6.223.924,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO publicou 282 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 20 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 585.042,05, e o total já movimentado soma R$ 162,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerra em 6h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.597,36, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO CONTRATACAO DIRETA - Dispensa Eletronica 032026 (MAN ELEVADOR DRS).pdf, AVISO-DispensaEletronica032026(MANUTENCAOELEVADORPRMDRS).pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Campo Grande - MS?

A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26989715000102-1-001270/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 17:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.