Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva de equipamento médico hospitalar do centro cirúrgico do Hospital Estadual de Vila Velha…
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENCAO APARELHOS MEDICOS - HOSPITALARESServiço | 1 SEMESTRAL | 2 | R$ 4.805,00 | R$ 9.610,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.610,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva de equipamento médico hospitalar do centro cirúrgico do Hospital Estadual de Vila Velha - HESVV, DR. NILTON DE BARROS do tipo Microscópio Cirúrgico da Marca leica Modelo M525 F20 nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Estadual nº. 5352-R/2023 e Decreto Estadual nº. 5.545-R/2023.
Informação complementar
O Hospital Estadual Vila Velha Dr. Nilton de Barros, trata-se de unidade da Rede Pública Estadual da Região Metropolitana do ES dede 2014, tornou ¿ se referência em atendimento ambulatorial e cirúrgico de Otorrinolaringologia, não somete para região metropolitana e municípios vizinhos, mas para todo o Estado do Espirito Santo. O hospital se destaca no atendimento para este serviço de cirurgias otorrinologicas em pacientes adulto da Rede Publica Estadual, o HESVV realiza procedimentos hospitalares de baixa e média complexidade. Possui no total de 84 leitos, operacionais ativos com capacidade para alcançarmos um total geral de 100 leitos, com uma taxa de ocupação de aproximadamente 95% (noventa e cinco por cento). Incluídos nos 84 leitos ativos atuais, um Centro Cirúrgico com cinco salas de cirúrgicas e seis leitos de recuperação pós anestésica- SRPA, duas UTIs adulto com 18 leitos, duas Unidade de Internação 54 leitos Clínicos, 12 leitos de clinica cirúrgica Considerando o art. 196 da Constituição Federal de 1988, dispõe que ¿a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação¿. Por sermos parte integrante da Secretária Estadual de Saúde ¿ SESA, temos o dever prestar um serviço de qualidade aos usuários. A Manutenção do equipamento tem por objetivo corrigir eventuais problemas e falhas dos maquinários; Corrige problemas decorrentes de acidentes, quedas, quebras, erros no manuseio, entre outros fatores. Considerando que a contratação de empresa especializada é mais eficiente e econômica, haja vista que: manutenção realizada por profissionais qualificados garante a preservação dos equipamentos em conformidade com as especificações técnicas do fabricante. A terceirização dos serviços reduz custos operacionais com treinamentos internos, aquisição de peças e materiais específicos. Considerando, ainda: RDC 50/2002 Que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde; RDC 63/2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde; RDC 63/2011 ART 23 INCISO IX ¿ Que dispõe da Manutenção de Equipamentos; A essencialidade dos serviços prestados nesta Unidade Hospitalar; A importância estratégica dos equipamentos para o atendimento à saúde; A necessidade de garantir sua plena funcionalidade e a obrigatoriedade de observar a legislação vigente; A necessidade de possibilitar a realização dos procedimentos anestésicos e cirúrgicos nas melhores condições de segurança e conforto para o paciente no ato do pré, e pós operatório imediato. IMPLICAÇÕES NA QUALIDADE DO ATENDIMENTO CIRÚRGICO DIANTE DA NÃO MANUTENÇÃO DOS QUIPAMENTOS HOSPITALARES: A não manutenção dos equipamentos cirúrgicos pode prolongar a recuperação pós-operatória, aumentar a morbidade e a mortalidade e levar a um impacto financeiro desnecessário para a instituição. Ressaltamos que a realização de licitação atende aos princípios da administração pública previstos no art. 37 da Constituição Federal e segue o disposto na Lei nº 14.133/2021, garantindo transparência e eficiência. Nesse sentido, conclui-se pela necessidade da Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Manutenção preventiva do Equipamento Médico ¿ Hospitalares do Centro Cirúrgico/HESVV,objetivando a assistência em saúde e garantindo que não ocorra prejuízo à população assistida por se referência em atendimento ambulatorial e cirúrgico de Otorrinolaringologia adulto, não somete para a região metropolitana e municípios vizinhos, mas para todo o Estado do Espirito Santo.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
- CNPJ
- 27.080.605/0001-96
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
- Código da unidade (UASG)
- 267
- Local
- Vitória - ES
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 2026-BTNFS
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27080605000196-1-001225/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material hospitalar
Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro ou notificação do produto na Anvisa
- AFE da Anvisa
- Amostra para análise técnica
- Prazo de validade mínimo na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material hospitalar em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.610,00 está entre as menores das contratações de material hospitalar em Espírito Santo: é maior que 17% delas. Na amostra de 494 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.079.147,35, variando de R$ 298,80 a R$ 525.804.368,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE publicou 830 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 41 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.345.996,04, e o total já movimentado soma R$ 1,9 bi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, exames e insumos de laboratório, manutenção de equipamentos, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 002/2026 - Inexigibilidade/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.610,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Vitória - ES?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, em Vitória - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27080605000196-1-001225/2026 · Última atualização do órgão: 17/09/2026 às 14:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.