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18/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Vitória - ES UASG 925748 Divulgada no PNCP

Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Serviços De Acesso A Sinais De Tv Por Assinatura Via Cabo E Fornecimento De Internet Banda Larga Para Ano De 2026.

ESTADO DO ESPIRITO SANTO · EES - SECRETARIA ESTADUAL DE GOVERNO DO ES

Valor estimado R$ 3.964,98
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Televisão - Assinatura Serviços de acesso a sinais de TV por assinatura via cabo, valor mensal, conforme mencionado no item 1.1.1, do Termo de Referência. Valor Mensal dos Serviços.ServiçoNão se aplica UNIDADE 30 R$ 83,65 R$ 2.509,50
2 Acesso a Internet Móvel (Banda Larga) Serviço de acesso de fornecimento de internet, banda larga, valor mensal, conforme mencionado no item 1.1.1, conforme Termo de Referência. Valor Mensal dos Serviços.ServiçoNão se aplica ASSINATURA 13 R$ 111,96 R$ 1.455,48
Total estimado dos itens R$ 3.964,98

Objeto completo

Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Serviços De Acesso A Sinais De Tv Por Assinatura Via Cabo E Fornecimento De Internet Banda Larga Para Ano De 2026.

Informação complementar

Realizado o Pregão Eletrônico nº 90015/2025, tendo como resultado Fracassado, seguindo assim o que determina o Decreto 5352-R/2023, que diz: Art. 105. No caso de o procedimento restar fracassado, o órgão ou entidade poderá adotar uma das providências a seguir: I - republicar o procedimento; II - fixar prazo, não inferior a um dia útil, para que os fornecedores interessados possam adequar as suas propostas ou sua situação no que se refere à habilitação; III - valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços, desde que atendidos os seguintes requisitos: a) valor global compatível com o estimado definido; b) atendimento das condições de habilitação exigidas; e c) observância da ordem decrescente das propostas, considerando o valor global.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
27.080.530/0012-04
Unidade
EES - SECRETARIA ESTADUAL DE GOVERNO DO ES
Código da unidade (UASG)
925748
Local
Vitória - ES
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo
2025-GJJ97
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27080530001204-1-000105/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.964,98 está entre as menores das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 22% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 693.039,55, variando de R$ 100,00 a R$ 195.287.468,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO ESPIRITO SANTO publicou 36 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.960.425,83, e o total já movimentado soma R$ 243,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 18/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.964,98, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 5 - PE 90015 - 2025 - Servicos de acesso a sinais de TV e internet.pdf, 11 - Termo de Homologacao - PE 90015-2025.pdf, Publicacao PNCP - Fracassado.pdf, Justificativa para Contratacao Direta.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Vitória - ES?

A contratação é conduzida por ESTADO DO ESPIRITO SANTO, em Vitória - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27080530001204-1-000105/2025 · Última atualização do órgão: 30/12/2025 às 15:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.