{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82577636000165/2026/177",
  "numeroControlePNCP": "82577636000165-1-000177/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-02T11:52:40.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-16T14:25:54.926Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-na-prestacao-de-tijucas-sc-82577636000165-2026-177",
 "id": 549361,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "PRD 61/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular para 02 (dois) veículos utilizados pelo Conselho Tutelar, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Direitos Humanos do Município de Tijucas/SC.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE TIJUCAS",
  "cnpj": "82577636000165",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E DIREITOS HUMANOS",
  "uasg": "10001",
  "municipio": "Tijucas",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "205/2026",
 "valorEstimado": 7600,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-02T11:52:40.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SEGURO VEICULAR PARA FIAT/PULSE MT\nANO/MOD: 2023/2024\nPLACA: RYG3I84\nRENAVAM: 01363058972\nCOBERTURAS:\nFIPE: 100% ROUBO, FURTO, COLISÃO PERDA TOTAL\nFRANQUIA: NORMAL\nTERCEIROS - DANOS MATERIAIS: R$ 300.000,00\nTERCEIROS - DANOS CORPORAIS: R$ 200.000,00\nAPP MORTE / INVALIDEZ PERMANENTE: R$ 20.000,00\nDANOS MORAIS: R$ 50.000,00\nVIDROS: PLANO COMPLETO\nGUINCHO: ILIMITADO\nCARRO RESERVA: 15 DIAS\nASSISTÊNCIAS: 24H",
   "unidade": "SERVIÇO (SRV)",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 4100,
   "valorTotal": 4100,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "SEGURO VEICULAR PARA FIAT/STRADA FREEDOM CD13\nANO/MOD: 2023/2023\nPLACA: RYM9C26\nRENAVAM: 01360460907\nCOBERTURAS:\nFIPE: 100% ROUBO, FURTO, COLISÃO PERDA TOTAL\nFRANQUIA: NORMAL\nTERCEIROS - DANOS MATERIAIS: R$ 300.000,00\nTERCEIROS - DANOS CORPORAIS: R$ 200.000,00\nAPP MORTE / INVALIDEZ PERMANENTE: R$ 20.000,00\nDANOS MORAIS: R$ 50.000,00\nVIDROS: PLANO COMPLETO\nGUINCHO: ILIMITADO\nCARRO RESERVA: 15 DIAS\nASSISTÊNCIAS: 24H",
   "unidade": "SERVIÇO (SRV)",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 3500,
   "valorTotal": 3500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Processo Licitatorio n 205PMT2026 Dispensa de Licitacao n 061PMT2026 -Seguro veicular - FMAS.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-02T11:52:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/549361/1"
  }
 ]
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