{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45742707000101/2026/77",
  "numeroControlePNCP": "45742707000101-1-000077/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-14T17:43:44.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-25T16:48:56.081Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-na-prestacao-de-tapiratiba-sp-45742707000101-2026-77",
 "id": 49636,
 "modalidade": "Pregão Eletrônico",
 "numero": "00019/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS EM GESTÃO DE DOCUMENTAÇÃO E DE INFORMAÇÃO PARA ORGANIZAÇÃO E MONTAGEM DA ESTRUTURA OFICIAL DE ARQUIVOS DA PREFEITURA DE TAPIRATIBA/SP, COM FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA E IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOCUMENTAL E COM FORNECIMENTO DE SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO",
 "informacaoComplementar": "A presente contratação justifica-se pela necessidade de implantação de uma estrutura moderna e padronizada de gestão documental no âmbito da Prefeitura Municipal de Tapiratiba, considerando que o Município possui extenso acervo de documentos administrativos e históricos acumulados desde sua fundação, atualmente armazenados em diferentes suportes e locais, sem a adequada classificação arquivística, controle de temporalidade, indexação e mecanismos eficientes de localização e consulta.\n\nA Administração Municipal necessita promover o tratamento técnico do acervo documental, abrangendo atividades de higienização, classificação, identificação, catalogação e aplicação da Tabela de Temporalidade Documental, em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ e com a legislação arquivística vigente. Tais medidas são indispensáveis para assegurar a correta gestão do ciclo de vida dos documentos, possibilitando a preservação dos documentos de caráter permanente, histórico, probatório e informativo.\n\nAlém disso, mostra-se necessária a implantação de solução tecnológica para gestão do acervo físico e digital, permitindo o controle da localização dos documentos, registro de movimentações, gerenciamento dos prazos de guarda, rastreabilidade das operações, controle de acesso, indexação de conteúdo e pesquisa por palavras ou expressões constantes dos documentos digitalizados. A solução também deverá contemplar a formação de biblioteca digital, possibilitando a disponibilização eletrônica do acervo e ampliando a eficiência na recuperação das informações.\n\nRessalta-se, ainda, que a necessidade da contratação foi reforçada em razão de apontamento formulado pelo Ministério Público, que determinou à Administração Municipal a adoção de medidas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão documental do Município. \n\nA contratação atende ao interesse público ao promover a modernização da gestão documental, aumentar a eficiência administrativa, reduzir o tempo de localização de documentos, garantir maior segurança das informações institucionais, facilitar o atendimento às demandas dos órgãos de controle e fiscalização, bem como assegurar o cumprimento das obrigações relacionadas à transparência e ao acesso à informação.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE TAPIRATIBA",
  "cnpj": "45742707000101",
  "unidade": "CENTRO ADMINISTRATIVO",
  "uasg": "020900",
  "municipio": "Tapiratiba",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
 "processo": "0092/2026",
 "valorEstimado": 423499.96,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-14T17:43:44.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-08-17T11:00:53.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-08-26T11:30:06.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "software-e-sistemas",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "LOTE ÚNICO",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 423499.9596,
   "valorTotal": 423499.9596,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Licitacao_000192026_2026-08-14-14-43-43",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-08-14T17:43:44.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/49636/1"
  }
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