Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, tratamento térmico (autoclavagem e/ou incineração) e destinação final ambientalmente…
MUNICIPIO DE SURUBIM · Prefeitura Municipal de Surubim
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GRUPO A: resíduos com risco biológico, incluindo materiais contaminados com sangue, secreções, excreções, microrganismos, culturas e itens utilizados na assistência que possam conter agentes infecciosos. Abrange também objetos perfurocortantes contaminados e se divide em subgrupos como A1 (sangue, hemoderivados, culturas), A2 (carcaças e peças anatômicas de animais), A3 (peças anatômicas humanas), A4 (materiais usados na assistência, como gazes e luvas) e A5 (resíduos com risco de príons).Serviço | kg | 9.000 | R$ 3,62 | R$ 32.580,00 |
| 2 | GRUPO B: resíduos químicos, formados por substâncias perigosas ou contaminantes, como medicamentos vencidos, reagentes, solventes, produtos com metais pesados e materiais contendo substâncias tóxicas, corrosivas, inflamáveis ou reativas.Serviço | KG | 650 | R$ 5,15 | R$ 3.347,50 |
| 3 | GRUPO E: resíduos perfurocortantes, independentemente de estarem contaminados ou não, como agulhas, lâminas, ampolas de vidro, escalpes, lancetas e bisturis, devendo ser descartados em recipientes rígidos apropriados.Serviço | KG | 2.500 | R$ 10,03 | R$ 25.075,00 |
| 4 | BOMBONA 200L PADRAO: Bombona plástica padrão com capacidade de 200 litros, fabricada em polietileno de alta densidade (PEAD) resistente, formato cilíndrico, estrutura rígida e reforçada para armazenamento e transporte de líquidos ou resíduos. Possui tampa rosqueável ou de pressão com vedação adequada para evitar vazamentos, superfície externa lisa que facilita higienização, material atóxico e resistente a impactos, variações de temperatura e agentes químicos. Indicada para uso geral em atividades operacionais, industriais ou de serviços públicos, inclusive para acondicionamento de resíduos, conforme necessidade do contratante.Serviço | Unidades | 470 | R$ 42,56 | R$ 20.003,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 81.005,70 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, tratamento térmico (autoclavagem e/ou incineração) e destinação final ambientalmente adequada dos Resíduos de Serviços de Saúde - RSS, classificados nos Grupos A, B e E, gerados pela rede municipal de saúde, do município de Surubim-PE
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SURUBIM
- CNPJ
- 11.361.862/0001-66
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Surubim
- Código da unidade (UASG)
- 01
- Local
- Surubim - PE
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 00073/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 11361862000166-1-000065/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/04/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de coleta de lixo
Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Licença ambiental de operação
- Destinação em aterro licenciado
- Frota compatível
- Manifesto de transporte de resíduos
CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de coleta de lixo em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 81.005,70 está abaixo da metade das contratações de coleta de lixo em Pernambuco: é maior que 40% delas. Na amostra de 133 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.150.641,39, variando de R$ 480,00 a R$ 189.631.237,22.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SURUBIM publicou 164 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.137.289,21, e o total já movimentado soma R$ 183,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, coleta de lixo e resíduos, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 9/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/04/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 81.005,70, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta, Contrato, Exposicao de motivos.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Surubim - PE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SURUBIM, em Surubim - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11361862000166-1-000065/2026 · Última atualização do órgão: 20/04/2026 às 16:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.