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52/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Sidrolândia - MS UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo no tocante ao tocante ao processamento e tratamento de dados dos arquivos da Receita Federal…

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA · SIDROLANDIA PREF GABINETE DO PREFEITO

Valor estimado R$ 56.400,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NO TOCANTE AO PROCESSAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS DOS ARQUIVOS DA RECEITA FEDERAL PGDASD, PGMEI E DASSENDAServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 4.700,00 R$ 56.400,00
Total estimado dos itens R$ 56.400,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo no tocante ao tocante ao processamento e tratamento de dados dos arquivos da Receita Federal PGDASD, PGMEI e DASSENDA, geração de relatórios para cruzamento de informações entre o Sistema Integrado de Arrecadação e Portal do Simples Nacional, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças, da Prefeitura Municipal de Sidrolândia – MS.

Informação complementar

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo no tocante ao tocante ao processamento e tratamento de dados dos arquivos da Receita Federal PGDASD, PGMEI e DASSENDA, geração de relatórios para cruzamento de informações entre o Sistema Integrado de Arrecadação e Portal do Simples Nacional, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças, da Prefeitura Municipal de Sidrolândia – MS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SIDROLANDIA
CNPJ
03.501.574/0001-31
Unidade
SIDROLANDIA PREF GABINETE DO PREFEITO
Código da unidade (UASG)
1
Local
Sidrolândia - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
52
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03501574000131-1-000092/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de limpeza

Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Planilha de custos detalhada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Regularidade trabalhista rigorosa
  • Uniformes e EPIs por conta da contratada

CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 56.400,00 está abaixo da metade das contratações de serviços de limpeza em Mato Grosso do Sul: é maior que 33% delas. Na amostra de 15 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 285.130,81, variando de R$ 5.900,00 a R$ 2.268.491,04.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA publicou 15 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 284.258,86, e o total já movimentado soma R$ 4,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, locação de imóveis, informática e equipamentos de ti, máquinas, implementos e equipamentos pesados, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 52/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 56.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 12_-_AUTORIZACAO_PARA_CONTRATACAO.pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Sidrolândia - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SIDROLANDIA, em Sidrolândia - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03501574000131-1-000092/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 08:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.