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3/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Vicente - SP UASG 2 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de disponibilização de soluções de certificação digital, em plataforma digital web, para assinatura eletrônica de…

MUNICIPIO DE SAO VICENTE · GERAL PMSV

Valor estimado R$ 71.665,92
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/02/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PLATAFORMA DE ASSINATURA ELETRÔNICA/DIGITAL Especificação: Prestação do serviço com, ao menos, as seguintes especificações: - Assinatura eletrônica; - Emblema da Prefeitura nos documentos e assinaturas; - Gestão de assinaturas; - Armazenamento de documentos em nuvem; - Alerta de Prazos; - Criptografia; - ICP Brasil; - Número de usuários: 2 - Vigência: 12 mesesServiço Mês 12 R$ 5.972,16 R$ 71.665,92
Total estimado dos itens R$ 71.665,92

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de disponibilização de soluções de certificação digital, em plataforma digital web, para assinatura eletrônica de documentos mediante Certificação Digital padrão ICP-Brasil. SC 268/2026 Processo Eletronico SEI nº 3640/2026-50

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO VICENTE
CNPJ
46.177.523/0001-09
Unidade
GERAL PMSV
Código da unidade (UASG)
2
Local
São Vicente - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC 000005/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46177523000109-1-000028/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 71.665,92 está acima da metade das contratações de software e sistemas em São Paulo: é maior que 58% delas. Na amostra de 1.806 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.132.432,14, variando de R$ 100,00 a R$ 1.713.494.999,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO VICENTE publicou 221 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.626.753,02, e o total já movimentado soma R$ 562,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, medicamentos, uniformes e epis, sinalização e trânsito. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 71.665,92, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD, ATO QUE AUTORIZA A CONTRATACAO DIRETA, INSTRUCAO NORMATIVA 01-17 - SEGOV, MINUTA CONTRATO e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Vicente - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO VICENTE, em São Vicente - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46177523000109-1-000028/2026 · Última atualização do órgão: 02/02/2026 às 17:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.