{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46482832000192/2026/298",
  "numeroControlePNCP": "46482832000192-1-000298/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-11T20:17:16.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T06:21:12.006Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-na-prestacao-de-sao-sebastiao-sp-46482832000192-2026-298",
 "id": 515055,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "263 | Processo 12212/2026",
 "objeto": "Contratacao de empresa especializada na prestacao de servico tecnico de cessao de licenca de uso  implantacao  suporte tecnico e manutencao da solucao  sistema informatizado em ambiente web voltado a gestao integrada de processos habitacionais e de regularizacao fundiaria urbana  REURB   sob a forma de Software fornecida totalmente no modelo SaaS  Software as a Service   visando atender as necessidades da Secretaria de Habitacao e Regularizacao Fundiaria  SEHAB .",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO",
  "cnpj": "46482832000192",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL",
  "uasg": "0000",
  "municipio": "São Sebastião",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "263",
 "valorEstimado": 50280,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-11T20:17:16.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": " ",
 "categoria": "software-e-sistemas",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PLATAFORMA DIGITAL WEB APLICATIVO COM LICENCA DE SOFTWARE",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 50280,
   "valorTotal": 50280,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "AVISO DE DISPENSA DE LICITACAO",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-11T20:17:16.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/515055/1"
  },
  {
   "titulo": "AUTORIZO",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-24T15:11:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/515055/2"
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  {
   "titulo": "NOTA DE EMPENHO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-24T15:11:20.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/515055/3"
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  {
   "titulo": "ORDEM DE SERVICO",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/515055/4"
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  {
   "titulo": "TERMO DE REFERENCIA",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-07-24T15:11:22.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/515055/5"
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