{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/95583597000150/2026/104",
  "numeroControlePNCP": "95583597000150-1-000104/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-05T11:45:06.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-19T06:22:39.415Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-na-prestacao-de-sao-pedro-do-iguacu-pr-95583597000150-2026-104",
 "id": 412211,
 "modalidade": "Pregão Eletrônico",
 "numero": "41/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST), COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS, LAUDOS E DOCUMENTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS, BEM COMO O ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DO ESOCIAL, DESTINADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU/PR.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IGUACU",
  "cnpj": "95583597000150",
  "unidade": "MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IGUAÇU - PR",
  "uasg": "1",
  "municipio": "São Pedro do Iguaçu",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
 "processo": "106-2026",
 "valorEstimado": 74172.5,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-27T20:38:24.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-08-28T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-10-21T12:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://bllcompras.com/Process/ProcessView?param1=[gkz]N8E_tmipapmO8bYDWTaShwLwA4tUe_mnVA6RA_u8Ch8qGpzX9xUCEuVOy_tSxF8i977aXF3lcpKFSnzQ2kcDOn6Kx45wzNfT_zxWGi4bJcc=",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO E MEDICINA OCUPACIONAL:\n\n1.1 LTCAT - LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS\nDO TRABALHO: Documento técnico elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança, que identifica e avalia a exposição dos empregados a agentes nocivos. Serve de base para\na concessão de aposentadoria especial e para a emissão do PPP,\nconforme previsto na Lei nº 8.213/911 (Art. 58) e no Decreto nº 3.048/992 .\n\n1.2\tPGR - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS:\nPrograma previsto na NR-013, voltado à gestão dos riscos ocupacionais. Deve contemplar o Inventário de Riscos e o Plano de Ação, com o objetivo de preservar a saúde e a integridade física dos empregados, promovendo a prevenção e o controle dos riscos no ambiente de trabalho.\n\n1.3\tPCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE\nOCUPACIONAL: Programa previsto na NR-074, que visa promover e preservar a saúde dos trabalhadores, mediante a realização de exames médicos ocupacionais: admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais. Deve estar articulado ao PGR e considerar os riscos identificados no ambiente de trabalho.\n\n1.4\tLIP - LAUDOS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE:\nDocumentos técnicos que identificam e caracterizam atividades ou operações insalubres e perigosas, conforme estabelecido nas NRs 155 e 166. Servem de base para a caracterização das condições especiais de trabalho e para o pagamento dos adicionais correspondentes aos empregados.\n\n1.5\tEMISSÃO DE PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO:\nDocumento individual de caráter histórico-laboral que reúne dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica durante o período de trabalho do empregado. Deve ser emitido sob demanda, em casos de desligamento ou aposentadoria, com base nas informações do LTCAT e demais laudos técnicos. \n\n1.6\tGERENCIAMENTO E ENVIO DE EVENTOS DO ESOCIAL: A\ncontratada será responsável pelo gerenciamento e envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST)",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 74172.5,
   "valorTotal": 74172.5,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "suspenso",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-04T16:33:17.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/412211/2"
  },
  {
   "titulo": "Impugnao_e_resposta",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-15T11:39:36.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/412211/3"
  },
  {
   "titulo": "impugnao_pe41_26_II",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-30T11:30:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/412211/6"
  },
  {
   "titulo": "impugna_pe41_26",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-05T11:43:57.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/412211/7"
  },
  {
   "titulo": "Edital_Processo_106_2026_PregaoEletrnico_041_2026_LTCAT__Retificado_3",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-10-05T11:44:08.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/412211/8"
  }
 ]
}