Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC), visando atender às necessidades desta Junta Comercial do Estado do Maranhão –…
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO · JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHÃO
Documentos do edital
Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TAXA ÚNICA DE INSTALAÇÃO DE TRONCO DIGITAL E1 (ISDNPRI) / R2D 30 CANAIS. (CUSTO FIXO, COBRADO UMA ÚNICA VEZ).Serviço | Serviço | 1 | R$ 850,00 | R$ 850,00 |
| 2 | ASSINATURA RAMAL DDR (MÓDULO DE 50 RAMAIS). CUSTO FIXO MENSAL.Serviço | Serviço | 1 | R$ 80,00 | R$ 80,00 |
| 3 | ASSINATURA TRONCO DIGITAL E1 (ISDNPRI) / R2D 30 CANAIS (CUSTO FIXO MENSAL).Serviço | Serviço | 12 | R$ 380,00 | R$ 4.560,00 |
| 4 | TRÁFEGO NA MODALIDADE LOCAL FIXO/FIXOServiço | Serviço | 12.600 | R$ 0,15 | R$ 1.890,00 |
| 5 | TRÁFEGO NA MODALIDADE FIXO – MÓVEL (VC1)Serviço | Serviço | 12.600 | R$ 0,30 | R$ 3.780,00 |
| 6 | TRÁFEGO NA MODALIDADE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LND) FIXO MÓVEL (VC2)Serviço | Serviço | 1.200 | R$ 0,40 | R$ 480,00 |
| 7 | TRÁFEGO NA MODALIDADE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LND) FIXO MÓVEL (VC3)Serviço | Serviço | 1.200 | R$ 0,40 | R$ 480,00 |
| 8 | TRÁFEGO NA MODALIDADE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LND) FIXO - FIXOServiço | Serviço | 1.500 | R$ 0,30 | R$ 450,00 |
| 9 | ASSINATURA RAMAL DDR (MÓDULO DE 50 RAMAIS). CUSTO FIXO MENSAL.Serviço | Serviço | 12 | R$ 17,00 | R$ 204,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 12.774,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC), visando atender às necessidades desta Junta Comercial do Estado do Maranhão – JUCEMA.
Dados da contratação
- Órgão
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO
- CNPJ
- 05.289.160/0001-16
- Unidade
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHÃO
- Código da unidade (UASG)
- 33
- Local
- São Luís - MA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- JUCEMA/03037/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05289160000116-1-000004/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de telefonia e internet
Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Outorga da Anatel
- Cobertura comprovada no município
- SLA de reparo
CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de telefonia e internet em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 12.774,00 está abaixo da metade das contratações de telefonia e internet em Maranhão: é maior que 25% delas. Na amostra de 8 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 206.224,06, variando de R$ 8.655,34 a R$ 611.400,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO publicou 2 contratações no PNCP desde 12/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.414,39, e o total já movimentado soma R$ 12,8 mil.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 003/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 12.774,00, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Luís - MA?
A contratação é conduzida por JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO, em São Luís - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05289160000116-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 20:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.