CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO, INCLUINDO AULAS PRESENCIAIS, SIMULADOS, OFICINAS E MATERIAL PEDAGÓGICO, A FIM DE ATENDER OS…
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS · Prefeitura Municipal de São José dos Ramos
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, CONFORME ESTIPULADO PELA LEI LUCAS (LEI Nº 13.722/2018). A CAPACITAÇÃO SERÁ DIVIDIDA EM DUAS TURMAS COM ATÉ 200 CUSISTAS CADA, TOTALIZANDO ATÉ 400 PARTICIPANTES. CADA TURMA TERÁ UMA CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS, O CURSO SERÁ MINISTRADO POR TRÊS PROFESSORES QUALIFICADOS, GARANTINDO UMA FORMAÇÃO COMPLETA E QUALIFICADA PARA ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 55.200,00 | R$ 55.200,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 55.200,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO, INCLUINDO AULAS PRESENCIAIS, SIMULADOS, OFICINAS E MATERIAL PEDAGÓGICO, A FIM DE ATENDER OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS/PB
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS
- CNPJ
- 01.612.384/0001-66
- Unidade
- Prefeitura Municipal de São José dos Ramos
- Código da unidade (UASG)
- 2955
- Local
- São José dos Ramos - PB
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 260813DV00032
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01612384000166-1-000072/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 55.200,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Paraíba: é maior que 67% delas. Na amostra de 196 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 571.732,98, variando de R$ 396,00 a R$ 24.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS publicou 55 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 281.701,14, e o total já movimentado soma R$ 14,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, coleta de lixo e resíduos, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 32/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 55.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratacao Direta, Estudo Tecnico Preliminar, DFD.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São José dos Ramos - PB?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS, em São José dos Ramos - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612384000166-1-000072/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 14:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.