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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "numeroControlePNCP": "09568409000183-1-000013/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-18T03:10:04.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T22:26:09.081Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-na-prestacao-de-sao-francisco-de-paula-rs-09568409000183-2026-13",
 "id": 1257425,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "2/2026",
 "objeto": "contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica especializada em Direito Público Municipal, para atender as necessidades da Câmara de Vereadores de São Francisco de Paula.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE PAULA",
  "cnpj": "09568409000183",
  "unidade": "CM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA",
  "uasg": "58201",
  "municipio": "São Francisco de Paula",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-17T21:01:46.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:10:::NO:10:P10_ID_LICITACAO,P10_PAG_RETORNO,F50500_CD_ORGAO:1499301,14,58201&cs=1FM0hSdmkPyUt34naRRHVzgJ827I",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica especializada em Direito Público Municipal, para atender as necessidades da Câmara de Vereadores de São Francisco de Paula.",
   "unidade": "mês",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 2650,
   "valorTotal": 31800,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "ETP DPM.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
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   "titulo": "026 RETIFICA TERMO DE INEXIGIBILIDADE 002.2026.PDF",
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