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DE 6/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Santo Amaro da Imperatriz - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NA MODALIDADE RESIDÊNCIA INCLUSIVA PARA 01 (UMA) VAGA, DESTINADA AO ACOLHIMENTO…

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

Valor estimado R$ 108.000,00
Propostas até 30/03/2026 às 13:00 Encerrada
Abertura das propostas 30/03/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 30/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Vaga residência InclusivaServiço unidade 12 R$ 9.000,00 R$ 108.000,00
Total estimado dos itens R$ 108.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NA MODALIDADE RESIDÊNCIA INCLUSIVA PARA 01 (UMA) VAGA, DESTINADA AO ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL VINCULADA AO PROCESSO JUDICIAL Nº 5004577-13.2023.8.24.0057, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CNPJ
02.179.215/0001-47
Unidade
FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
Código da unidade (UASG)
1
Local
Santo Amaro da Imperatriz - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
6/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02179215000147-1-000007/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/03/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de assistência social

Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Entrega imediata ou em prazo curto
  • Amostra dos kits
  • Especificação conforme a norma do benefício

CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de assistência social em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 108.000,00 está acima da metade das contratações de assistência social em Santa Catarina: é maior que 66% delas. Na amostra de 370 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 217.570,69, variando de R$ 150,00 a R$ 13.737.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL publicou 23 contratações no PNCP desde 10/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 17.638,37, e o total já movimentado soma R$ 405,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 6/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/03/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 108.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 5 Autorizacao de abertura de processo Acolhiment, 4TRAcolimentoDemandaJudicialAssistenciaa, 1 DFD Acolhimento Demanda Judicial Assistencia, 2 Razao da escolha do contratado Acolhimento Dem e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santo Amaro da Imperatriz - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, em Santo Amaro da Imperatriz - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02179215000147-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 30/03/2026 às 14:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.