{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/75425322000181/2026/8",
  "numeroControlePNCP": "75425322000181-1-000008/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-01T11:26:29.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T18:47:56.804Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-na-prestacao-de-santa-terezinha-de-itaipu-pr-75425322000181-2026-8",
 "id": 1083199,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "5 | Processo 8/2026",
 "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO PARA A CAMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU PR  COMPREENDENDO A ELABORACAO  IMPLEMENTACAO  MANUTENCAO E ATUALIZACAO DO PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE OCUPACIONAL   PCMSO  NR 07   DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS   PGR  NR 01   COM INVENTARIO DE RISCOS E PLANO DE ACAO  BEM COMO A ELABORACAO DO LAUDO TECNICO DAS CONDICOES AMBIENTAIS DE TRABALHO   LTCAT  ASSESSORAMENTO  CONSULTORIA E ENVIO DOS EVENTOS OBRIGATORIOS AO ESOCIAL  S 2210  S 2220 E S 2240   MEDIANTE UTILIZACAO DO SISTEMA DA CONTRATANTE E OUTORGA DE PROCURACAO  REALIZACAO DE EXAMES OCUPACIONAIS CLINICOS  ADMISSIONAIS  PERIODICOS  DEMISSIONAIS  DE MUDANCA DE FUNCAO E DE RETORNO AO TRABALHO   COM EMISSAO DE ATESTADO DE SAUDE OCUPACIONAL   ASO  REALIZACAO DE EXAMES OCUPACIONAIS ESPECIFICOS PARA A FUNCAO DE MOTORISTA  INCLUINDO EXAMES CLINICOS E COMPLEMENTARES  BEM COMO A REALIZACAO DE EXAME TOXICOLOGICO DE LARGA JANELA DE DETECCAO POR LABORATORIO CREDENCIADO  COM EMISSAO DE LAUDO TECNICO  DESTINADOS AOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS  ESTIMADOS EM ATE 20  VINTE  PESSOAS  PELO PERIODO DE 12  DOZE  MESES",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "SANTA TEREZINHA DE ITAIPU CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "75425322000181",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL",
  "uasg": "0001",
  "municipio": "Santa Terezinha de Itaipu",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "5",
 "valorEstimado": 4970,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-01T11:26:29.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": " ",
 "categoria": "exames-e-laboratorio",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PCMSO   Elaboracao do Programa de controle medico de saude ocupacional PCMSO",
   "unidade": "UNIDADE",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
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  {
   "numero": 2,
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   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
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  {
   "numero": 3,
   "descricao": "LTCAT   Laudo Tecnico das condicoes Ambientais de Trabalho",
   "unidade": "UNIDADE",
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   "valorTotal": 975,
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  {
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   "descricao": "Envio de Eventos ao E Social",
   "unidade": "UNIDADE",
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   "valorTotal": 200,
   "tipo": "Serviço",
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  {
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   "unidade": "UNIDADE",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
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   "descricao": "Exames Ocupacionais para funcao de Motorista",
   "unidade": "UNIDADE",
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  {
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "3 INTENCAO DA DISPENSA",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-01T11:26:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1083199/1"
  },
  {
   "titulo": "2 ETP",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-04-01T11:28:45.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1083199/2"
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