{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/88124961000159/2026/121",
  "numeroControlePNCP": "88124961000159-1-000121/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-15T12:13:06.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T20:38:18.391Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-na-prestacao-de-sant-ana-do-livramento-rs-88124961000159-2026-121",
 "id": 2723691,
 "modalidade": "Pregão Eletrônico",
 "numero": "12/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnicos profissionais de medicina ocupacional e segurança do trabalho para o acompanhamento da saúde física e mental dos trabalhadores do DAE, contemplando a elaboração de programas ambientais (PGR, PCMSO, LTCAT, LTIP, AET), realização de exames clínicos e complementares, conforme demanda e condições estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I.",
 "informacaoComplementar": "Condições conforme Termo de Referência - Anexo I,",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO",
  "cnpj": "88124961000159",
  "unidade": "DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS",
  "uasg": "925282",
  "municipio": "Sant'Ana do Livramento",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "proxima",
  "descricao": "Faltam 7 dias"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Aberto-Fechado",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
 "processo": "167/2026",
 "valorEstimado": 58615.36,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-15T12:13:06.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-16T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-11-04T12:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=92528205000122026",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Perícia, Laudo e Avaliação Elaboração ou atualização do PGR\n- Programa de Gerenciamento de\nRiscos Ambientais, conforme\nNorma Regulamentadora n° 01 e\natendimento do E-social. Conforme Termo de Referência - Anexo I.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 3668.96,
   "valorTotal": 3668.96,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Perícia, Laudo e Avaliação Elaboração ou atualização do\nLTCAT - Laudo Técnico das\nCondições de Trabalho, conforme\nlegislação vigente e atendimento\ndo E-social. Conforme Termo de Referência.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 1856.46,
   "valorTotal": 1856.46,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "Perícia, Laudo e Avaliação Elaboração ou atualização do\nPCMSO – Programa de Controle\nMédico de Saúde Ocupacional,\nobservando o disposto na Norma\nRegulamentadora n° 07 e\natendimento do E-social. Conforme Termo de Referência.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2025.66,
   "valorTotal": 2025.66,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "Perícia, Laudo e Avaliação Elaboração ou atualização do LTIP\n– Laudo Técnico de Insalubridade\ne Periculosidade. Conforme Termo de Referência.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 1771.49,
   "valorTotal": 1771.49,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "Perícia, Laudo e Avaliação Elaboração do AET – Análise\nErgonômica do Trabalho (NR 17). Conforme Termo de Referência.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 8423.95,
   "valorTotal": 8423.95,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "Perícia, Laudo e Avaliação Atestado de Saúde Ocupacional –\nASO. Exames Médicos ocupacionais (individuais):\nadmissionais, demissionais,\nperiódicos, mudança de função e\nretorno ao trabalho, todos com\nSenso Visual. Todos os exames\ndevem ser fornecidos em arquivo\nfísico e digital, inclusive gerar\narquivos de exportação de dados\ncompatíveis com as exigências do\nE-social (geração e envio dos\neventos). Conforme Termo de Referência.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 80,
   "valorUnitario": 87.86,
   "valorTotal": 7028.8,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 7,
   "descricao": "Consultoria e assessoria - segurança do trabalho Envio dos eventos de SST - Saúde\ne Segurança do Trabalho ao\ne-Social Conforme Termo de Referência.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 100,
   "valorUnitario": 82.31,
   "valorTotal": 8231,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 8,
   "descricao": "Exame Médico Periódico Glicemia Conforme Termo de Referência.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 21.49,
   "valorTotal": 214.9,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 9,
   "descricao": "Exame Médico Periódico Eletrocardiograma - ECG Conforme Termo de Referência.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 88.18,
   "valorTotal": 881.8,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 10,
   "descricao": "Exame Médico Periódico Eletroencefalograma - EEG Conforme Termo de Referência.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 136.41,
   "valorTotal": 1364.1,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 11,
   "descricao": "Exame Médico Periódico Hemograma Completo Conforme Termo de Referência.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 39.56,
   "valorTotal": 395.6,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 12,
   "descricao": "Exame Médico Periódico Hepatite A - HAV - IGG Conforme Termo de Referência.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 26,
   "valorUnitario": 53.14,
   "valorTotal": 1381.64,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 13,
   "descricao": "Exame Médico Periódico Hepatite B - (Anti HBS) Conforme Termo de Referência.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 26,
   "valorUnitario": 54.77,
   "valorTotal": 1424.02,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 14,
   "descricao": "Exame Médico Periódico Hepatite B - HBSAG (Au, Antígeno\nAustrália) Conforme Termo de Referência.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 26,
   "valorUnitario": 57.72,
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 15,
   "descricao": "Exame Médico Periódico Hepatite C – Anti-HCV Conforme Termo de Referência.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 26,
   "valorUnitario": 70.82,
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 16,
   "descricao": "Exame Médico Periódico Hepatite A - HAV – IGM Conforme Termo de Referência.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 26,
   "valorUnitario": 51.9,
   "valorTotal": 1349.4,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 17,
   "descricao": "Exame Médico Periódico Raio X Coluna Lombo Sacra Conforme  Termo de Referência.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 36,
   "valorUnitario": 188.71,
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 18,
   "descricao": "Exame Médico Periódico Exame Médico Periódico Conforme Termo de Referência.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 36,
   "valorUnitario": 61.36,
   "valorTotal": 2208.96,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 19,
   "descricao": "Exame Médico Periódico Exame Médico Periódico Conforme Termo de Referência.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 36,
   "valorUnitario": 78.72,
   "valorTotal": 2833.92,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 20,
   "descricao": "Exame Médico Periódico Ácido Trans,trans-mucônico\n(TTMA) Conforme Termo de Referência.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 6,
   "valorUnitario": 74.14,
   "valorTotal": 444.84,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 21,
   "descricao": "Exame Médico Periódico Espirometria Conforme Termo de Referência.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 6,
   "valorUnitario": 87.3,
   "valorTotal": 523.8,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 22,
   "descricao": "Exame Médico Periódico Avaliação Psicossocial Conforme Termo de Referência.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 6,
   "valorUnitario": 117.21,
   "valorTotal": 703.26,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 23,
   "descricao": "Exame Médico Periódico Toxicológico Conforme Termo de Referência.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 174.72,
   "valorTotal": 1747.2,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Edital PE 12.2026_Servicos SST.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-10-15T12:13:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2723691/1"
  },
  {
   "titulo": "Anexo I - Termo de Referencia.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-15T12:14:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2723691/2"
  },
  {
   "titulo": "Anexo II - Modelo de Proposta.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-15T12:14:08.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2723691/3"
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  {
   "titulo": "Anexo III - Minuta do Contrato.pdf",
   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2026-10-15T12:14:09.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2723691/4"
  },
  {
   "titulo": "Apendice i - ETP.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-10-15T12:14:09.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2723691/5"
  }
 ]
}