{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/15233026000157/2026/20",
  "numeroControlePNCP": "15233026000157-1-000020/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-02-02T16:35:44.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T19:51:21.893Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-na-prestacao-de-salvador-ba-15233026000157-2026-20",
 "id": 1406511,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "21/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Recortes e Publicações Jurídicas. O serviço consiste no acompanhamento eletrônico e físico de processos\nnos diários eletrônicos das justiças e oficiais. Abrangência Estadual.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA",
  "cnpj": "15233026000157",
  "unidade": "CONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BA",
  "uasg": "926265",
  "municipio": "Salvador",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "05.011203/2025-48",
 "valorEstimado": 1795.82,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-02-02T16:27:13.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Consultoria e assessoria - jurídica Consultoria e assessoria - jurídica",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 1795.82,
   "valorTotal": 1795.82,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "1.Contrato_n_08_2026_Processo_n_05.011203_2025_48___SEC_NOR.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-02-02T16:27:13.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1406511/1"
  },
  {
   "titulo": "SEI_Confea - 1408814 - Doc. Form. Demanda (DFD) para contratacao direta.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-02-02T16:27:14.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1406511/2"
  },
  {
   "titulo": "SEI_Confea - 1439503 - Termo de Referencia Prestacao de Servicos.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-02-02T16:35:43.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1406511/3"
  }
 ]
}