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DL 57/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio Rufino - SC UASG CIN311 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de SEGURO RCO – SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGATÓRIA (OBRIGAÇÃO DETER), para veículos automotores do Município…

MUNICIPIO DE RIO RUFINO · MUNICÍPIO DE RIO RUFINO

Valor estimado R$ 13.781,45
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Seguro RCO Veiculo I/M.BENZ 517 SPRINTER A3, Placa: SXQ7I59/SC, Chassi : 8AC907855SE255286, Ano/modelo: 2024/2025, Cor: Branca Combustível: DieselServiço UN 1 R$ 3.581,64 R$ 3.581,64
2 Seguro RCO veículo: Renault – MASTER TRANS ESC. Ano/Modelo:2019/2020.Placa:RDT4E88. Renavam:01241195240, Chassi: 93YMEN4XELJ290106, com capacidade para 16 pessoas.Serviço UN 1 R$ 1.108,38 R$ 1.108,38
3 Seguro RCO veículo: Mercedes Benz – CDI SPR TCA MIC Ano/Modelo:2024/2025.Placa:SXQ7I69.Renavam:01423017444. Chassi:8AC907855SE255496, com capacidade para 13 pessoas.Serviço UN 1 R$ 3.064,00 R$ 3.064,00
4 Seguro RCO veículo: Volkswagen VM/NEOBUS TH PLUS FR.Ano/Modelo:2026/2027.Placa:UMS5B04.Renavam:01503091390, Chassi: 953AD6TFXVR014207, com capacidade para 30 pessoas.Serviço UN 1 R$ 3.079,68 R$ 3.079,68
5 Seguro RCO Veiculo MARCOPOLO/VOLARE V8L ON Placa: QIT2576 Chassi: 93PB43M32JCO58750 Ano/Modelo: 2018 Cor: Branca Combustível: DieseServiço UN 1 R$ 2.947,75 R$ 2.947,75
Total estimado dos itens R$ 13.781,45

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de SEGURO RCO – SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGATÓRIA (OBRIGAÇÃO DETER), para veículos automotores do Município de Rio Rufino-SC, que realizam transporte intermunicipal de passageiros

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RIO RUFINO
CNPJ
95.991.071/0001-00
Unidade
MUNICÍPIO DE RIO RUFINO
Código da unidade (UASG)
CIN311
Local
Rio Rufino - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
94/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
95991071000100-1-000080/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.781,45 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 53% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 510.575,19, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RIO RUFINO publicou 28 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 203.112,12, e o total já movimentado soma R$ 5,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material de construção, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 57/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.781,45, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFDSEGURORCOSAUDEassinado, TR Seguro RCOpdf assinado, AutorizacaodaAutoridadeCompetenteRCOassinado, Aviso de Dispensa Seguro RCOpdf assinado.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Rufino - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO RUFINO, em Rio Rufino - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95991071000100-1-000080/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 16:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.