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17/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Rio Fortuna - SC UASG CIN767 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte terrestre de passageiros, mediante disponibilização de veículo tipo van com motorista devidamente…

CAMARA MUNICIPAL DE RIO FORTUNA · CAMARA MUNICIPAL DE RIO FORTUNA

Valor estimado R$ 1.579,86
Propostas até 16/06/2026 às 07:00 Encerrada
Abertura das propostas 10/06/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 10/06/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 A presente contratação tem como objeto a prestação de serviço de transporte terrestre de passageiros, mediante disponibilização de veículo tipo van com motorista devidamente habilitado, com capacidade mínima para 12 (doze) passageiros, destinado ao transporte de vereadores, servidores e vereadores jovens da Câmara Municipal de Rio Fortuna para participação em evento institucional promovido pela Escola do Legislativo.Serviço KM 262 R$ 6,03 R$ 1.579,86
Total estimado dos itens R$ 1.579,86

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte terrestre de passageiros, mediante disponibilização de veículo tipo van com motorista devidamente habilitado, com capacidade mínima para 12 (doze) passageiros, destinado ao transporte de vereadores e vereadores jovens da Câmara Municipal de Rio Fortuna para participação em evento promovido pela Escola do Legislativo, Conferência Regional do Vereador Mirim.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE RIO FORTUNA
CNPJ
02.595.453/0001-33
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE RIO FORTUNA
Código da unidade (UASG)
CIN767
Local
Rio Fortuna - SC
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
24/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02595453000133-1-000013/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/06/2026 às 07:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.579,86 está entre as menores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 21% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 509.744,40, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE RIO FORTUNA publicou 6 contratações no PNCP desde 10/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.048,37, e o total já movimentado soma R$ 42,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 17/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/06/2026 às 07:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.579,86, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Rio Fortuna - SC?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE RIO FORTUNA, em Rio Fortuna - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02595453000133-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 16/06/2026 às 11:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.