Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro coletivo contra acidentes pessoais, destinado aos estudantes matriculados nos cursos de Educação…
INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - IEPTEC · EAC-INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROF. E TECNOLÓGICA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Seguro de vida coletivo Seguro de vida coletivo seguro coletivo contra acidentes pessoais, destinado aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de Educação Profissional e Tecnológica do IEPTEC que realizam estágio curricular supervisionado obrigatórioServiçoNão se aplica | UNIDADE | 4.800 | R$ 2,72 | R$ 13.056,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 13.056,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro coletivo contra acidentes pessoais, destinado aos estudantes matriculados nos cursos de Educação Profissional e Tecnológica ofertados pelo Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica – IEPTEC, nos quais o estágio curricular supervisionado constitua componente curricular obrigatório, garantindo a cobertura securitária durante a realização das atividades de estágio, em conformidade com a Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio).
Informação complementar
A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: A apólice de seguro coletivo em nome do IEPTEC, podendo também ser emitidos certificados individuais e deverão ser emitidos no prazo de 10 (dez) dias do envio pelo IEPTEC da quantidade de vidas previstas, listando todos os estudantes a serem cobertos pelo seguro. A listagem com a quantidade de vidas será enviada mensalmente, considerando a rotatividade.
Dados da contratação
- Órgão
- INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - IEPTEC
- CNPJ
- 07.827.773/0001-95
- Unidade
- EAC-INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROF. E TECNOLÓGICA
- Código da unidade (UASG)
- 931491
- Local
- Rio Branco - AC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 2817.013067.00298/2026-30
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07827773000195-1-000015/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 13.056,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Acre: é maior que 25% delas. Na amostra de 225 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.045.217,90, variando de R$ 350,00 a R$ 36.141.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - IEPTEC publicou 3 contratações no PNCP desde 25/05/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 22.789,52, e o total já movimentado soma R$ 68,4 mil.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 15/2026?
O recebimento de propostas vai até 08/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 13.056,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: document (9).pdf, documento (2).pdf, 13/2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Rio Branco - AC?
A contratação é conduzida por INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - IEPTEC, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07827773000195-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 02/09/2026 às 11:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.