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028/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Recife - PE UASG 1875 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO DE AMBIENTES, CONTROLE DE PRAGAS E VETORES URBANOS OBJETIVANDO DESCUPINIZAÇÃO (CUPINS), DESINSETIZAÇÃO…

RECIFE CAMARA MUNICIPAL · Unidade Única

Valor estimado R$ 14.400,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTROLE DE PRAGASServiço UNIDADE 1 R$ 14.400,00 R$ 14.400,00
Total estimado dos itens R$ 14.400,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO DE AMBIENTES, CONTROLE DE PRAGAS E VETORES URBANOS OBJETIVANDO DESCUPINIZAÇÃO (CUPINS), DESINSETIZAÇÃO (BARATAS, FORMIGAS, ESCORPIÕES, TRAÇAS E OUTROS INSETOS RASTEIROS); E DESRATIZAÇÃO (RATOS E CAMUNDONGOS) NOS EDIFÍCIOS SEDE, SEDE NOVA E ANEXOS I, II E III DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE (ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS, JARDINS E ESTACIONAMENTOS), UTILIZANDO PRODUTOS E TÉCNICAS COMPATÍVEIS COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES

Dados da contratação

Órgão
RECIFE CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
08.903.189/0001-34
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
1875
Local
Recife - PE
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
4409/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08903189000134-1-000004/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 14.400,00 está entre as menores das contratações de manutenção predial em Pernambuco: é maior que 15% delas. Na amostra de 300 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.484.701,17, variando de R$ 782,00 a R$ 399.453.342,37.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

RECIFE CAMARA MUNICIPAL publicou 27 contratações no PNCP desde 27/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.115.546,66, e o total já movimentado soma R$ 30,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, manutenção de equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 028/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 14.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 98778_890d0d45-7d60-4ead-b9b9-fbff59302a9d.pdf, NOTADERESERVA.pdf, COTAOLIMPESERVICE.pdf, COTAOLIDER.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Recife - PE?

A contratação é conduzida por RECIFE CAMARA MUNICIPAL, em Recife - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08903189000134-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 11:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.