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DL 11/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Vitória - PR UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), com fornecimento de linhas/chips e plano mensal, incluindo ligações locais e de longa distância…

MUNICIPIO DE PORTO VITORIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VITÓRIA - PR

Valor estimado R$ 12.574,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), em plano mensal do tipo controle ou equivalente, compreendendo o fornecimento de chips SIM cards, devidamente ativados, com disponibilização dos seguintes serviços: a) Realização de ligações locais e de longa distância nacional (VC1, VC2 e VC3); b) Envio ilimitado de mensagens SMS; c) Acesso à caixa postal nacional sem restrições; d) Disponibilização de pacote de dados móveis com franquia mensal mínima de 10GB por linha; e) Utilização de tecnologia 4G (LTE) ou superior; f) Cobertura nacional, com funcionamento adequado no Município e região; g) Suporte técnico durante toda a vigência contratual; h) Garantia de continuidade e qualidade na prestação dos serviços.Serviço SERVIÇOS 252 R$ 49,90 R$ 12.574,80
Total estimado dos itens R$ 12.574,80

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), com fornecimento de linhas/chips e plano mensal, incluindo ligações locais e de longa distância nacional, envio de SMS, acesso à caixa postal e pacote de dados móveis com franquia mínima de 10GB por linha, a ser utilizado de forma contínua para atender às demandas de comunicação institucional entre os setores e departamentos da Administração Pública Municipal.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO VITORIA
CNPJ
75.688.366/0001-02
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VITÓRIA - PR
Código da unidade (UASG)
1
Local
Porto Vitória - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
63/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
75688366000102-1-000025/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.574,80 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 38% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 933.643,92, variando de R$ 100,00 a R$ 478.964.490,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO VITORIA publicou 63 contratações no PNCP desde 11/12/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 250.514,56, e o total já movimentado soma R$ 15,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, manutenção de equipamentos, aquisição de veículos, exames e insumos de laboratório, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 11/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.574,80, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 18 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 01 DFD Plano de telefonia movel, 02 ETP Plano de telefonia movel, 03 Certidao ME e EPP, 04 Cotacoes Plano de telefonia movel e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Vitória - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO VITORIA, em Porto Vitória - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75688366000102-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 14:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.