Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a pesquisa, reserva, emissão, remarcação, cancelamento, reembolso e demais…
SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA · ERO-SECRETARIA EST P. REGULARIZAÇAO FUNDIARIA
Documentos do edital
- SEI_76635563_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda___DFD_339.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 24/09/2026 Abrir ›
- termo_de_referencia_ata_agencia__1_.pdf Termo de Referência · publicado em 24/09/2026 Abrir ›
- SEI_76657064_Autorizacao.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 24/09/2026 Abrir ›
- SEI_76667619_Justificativa.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 24/09/2026 Abrir ›
- 00._Pregao_Eletronico___Edital__1_.pdf Edital · publicado em 24/09/2026 Abrir ›
- minuta_do_contrato___age.pdf Minuta do Contrato · publicado em 24/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestaçao de serviços de agenciamento de viagens Registro de Preço para a Taxa por Transação (Transaction Fee), visando futuras e eventuais contratações de serviços de agenciamento de viagens. Esses serviços abrangem a reserva, emissão, marcação, remarcação, desdobramento, confirmação, reconfirmação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas nacionais e internacionais, além da emissão de seguro de assistência em viagem nacional e internacional, por meio da disponibilização de um sistema online automatizado via web, aquisição de passagens rodoviárias para o transporte de passageiros no âmbito estadual, nacional e internacional, assim como a compra de passagens para o transporte de passageiros fluvial. Contempla ainda serviços de afretamento de aeronaves no Brasil e no exterior, bem como o Registro de Preço para serviços de locação de veículos, serviços de hotelaria e outros serviços correlatos. Como se trata de agenciamento de viagem e a unidade de medida é taxa de transação por isso o valor se torna (R$ 0,01)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 150 | R$ 3.986,57 | R$ 597.985,08 |
| Total estimado dos itens | R$ 597.985,08 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a pesquisa, reserva, emissão, remarcação, cancelamento, reembolso e demais serviços correlatos relacionados ao fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, destinadas ao atendimento das demandas institucionais da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT.
Informação complementar
Foi cadastrado por inexigibilidade pois não tem a modalidade de contratação Adesão a ARP
Dados da contratação
- Órgão
- SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA
- CNPJ
- 29.581.876/0001-50
- Unidade
- ERO-SECRETARIA EST P. REGULARIZAÇAO FUNDIARIA
- Código da unidade (UASG)
- 931401
- Local
- Porto Velho - RO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 0064.002279/2026-69
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 29581876000150-1-000025/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1,50 está entre as menores das contratações de transporte de pessoas em Rondônia: é maior que 0% delas. Na amostra de 36 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 638.891,12, variando de R$ 202,25 a R$ 6.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA publicou 27 contratações no PNCP desde 08/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 91.520,73, e o total já movimentado soma R$ 2,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, gás glp e oxigênio medicinal, software e sistemas de gestão, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 37/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_76635563_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda___DFD_339.pdf, termo_de_referencia_ata_agencia__1_.pdf, SEI_76657064_Autorizacao.pdf, SEI_76667619_Justificativa.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Velho - RO?
A contratação é conduzida por SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 29581876000150-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 24/09/2026 às 11:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.