{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/26766814000125/2026/15",
  "numeroControlePNCP": "26766814000125-1-000015/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-18T17:44:42.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T10:00:38.931Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-na-prestacao-de-porto-velho-ro-26766814000125-2026-15",
 "id": 1574076,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "20/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para consultoria especializada para elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, para atender as necessidades deste Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia - IDEP/RO.",
 "informacaoComplementar": "No âmbito estadual, um dos desafios que constam no Plano Estratégico do Estado de Rondônia 2024 a 2027 no eixo educação, é a ampliação da educação profissional no Estado de Rondônia, com a meta prevista de 70.500 (setenta mil e quinhentas) matrículas nos cursos técnicos de nível médio, qualificação profissional e formação inicial até 2027. Já no âmbito institucional, no diagnóstico estratégico que consta no Planejamento Estratégico IDEP 2024-2027, a ausência de revisão das atribuições de cargos e setores foi identificada como uma fraqueza, e a estruturação de um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração é um projeto estratégico previsto na carteira. Diante da complexidade técnica, da necessidade de imparcialidade, da limitação de recursos humanos internos e da exigência de conformidade legal e fiscal, conclui-se que não é possível a elaboração do PCCR pelos próprios servidores do IDEP/RO. Dessa forma, a contratação de empresa especializada se apresenta como a alternativa mais eficiente, segura e estratégica para garantir a qualidade, legitimidade e viabilidade de implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do IDEP/RO. A medida contribuirá para a profissionalização da gestão de pessoas, o fortalecimento institucional e, consequentemente, para a melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos oferecidos à população rondoniense.",
 "orgao": {
  "nome": "INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - IDEP",
  "cnpj": "26766814000125",
  "unidade": "ERO-INSTITUTO EST DE DES. DA ED. PROFISSIONAL",
  "uasg": "929392",
  "municipio": "Porto Velho",
  "uf": "RO",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "0048.001862/2025-70",
 "valorEstimado": 178580,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-18T17:44:42.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Consultoria e assessoria - recursos humanos Consultoria e assessoria - recursos humanos",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 178580,
   "valorTotal": 178580,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "SEI_0067238538_Autorizacao.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-18T17:44:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1574076/1"
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  {
   "titulo": "SEI_0067136610_Termo_de_Referencia (2).pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2025-12-18T17:44:43.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1574076/2"
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  {
   "titulo": "SEI_0066347996_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda_183.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1574076/3"
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  {
   "titulo": "SEI_0067374356_Aviso_129.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-18T17:44:43.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1574076/4"
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