Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos continuados de assessoria contábil, com a finalidade de apoiar a gestão e a fiscalização dos contratos…
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Documentos do edital
Itens da contratação (11)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Consultoria e assessoria - contábil Consultoria e assessoria - contábil - (Elaboração de planilhas de formação de preços em processos de licitação)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 7 | R$ 241,00 | R$ 1.687,00 |
| 2 | Consultoria e assessoria - contábil Consultoria e assessoria - contábil - (Análise de planilhas de formação de preços e doc. para fins de habilitaçãoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 15 | R$ 120,00 | R$ 1.800,00 |
| 3 | Consultoria e assessoria - contábil Consultoria e assessoria - contábil - (Análise de documentos específicos em licitações (balanço, índices e IN 05/2017))ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 15 | R$ 145,55 | R$ 2.183,25 |
| 4 | Consultoria e assessoria - contábil Consultoria e assessoria - contábil - (Análise de planilhas e documentos para fins de reajuste de contratos)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 7 | R$ 165,17 | R$ 1.156,19 |
| 5 | Consultoria e assessoria - contábil Consultoria e assessoria - contábil - (Análise de planilhas e documentos para fins de repactuação de contratos)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 7 | R$ 182,67 | R$ 1.278,69 |
| 6 | Consultoria e assessoria - contábil Consultoria e assessoria - contábil - (Análise de planilhas e documentos para fins de realinhamento de contratos)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 11 | R$ 376,66 | R$ 4.143,26 |
| 7 | Consultoria e assessoria - contábil Consultoria e assessoria - contábil - (Análise de planilhas e documentos para fins de resolução de contratos)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 10 | R$ 356,67 | R$ 3.566,70 |
| 8 | Consultoria e assessoria - contábil Consultoria e assessoria - contábil - (Análise de folha de pagamento para fins de fiscalização mensal (regularidade de pagamentos e retenções)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 788 | R$ 50,00 | R$ 39.400,00 |
| 9 | Consultoria e assessoria - contábil Consultoria e assessoria - contábil - (Análise de planilhas e documentos para liberação de valores da conta vinculada)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 61 | R$ 55,83 | R$ 3.405,63 |
| 10 | Consultoria e assessoria - contábil Consultoria e assessoria - contábil - (Esclarecimentos sobre enquadramento tributário (encargos e tributação)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 13 | R$ 417,50 | R$ 5.427,50 |
| 11 | Consultoria e assessoria - contábil Consultoria e assessoria - contábil - (Esclarecimentos sobre legislação trabalhista atualizada)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 13 | R$ 417,50 | R$ 5.427,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 69.475,72 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos continuados de assessoria contábil, com a finalidade de apoiar a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos de terceirização de mão de obra do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Informação complementar
Tendo em vista a ausência de descrições idênticas de alguns itens, por ocasião do cadastramento junto ao Sistema de Compras do Governo Federal (CATMAT/CATSER), os mesmos foram cadastrados com descritivos similares, todavia, para cadastramento da proposta, deve-se observar e atender aos descritivos constantes no ANEXO III - Termo de Referência e ANEXO I - Modelo de apresentação de proposta detalhada após o encerramento dos lances.
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
- CNPJ
- 04.293.700/0001-72
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
- Código da unidade (UASG)
- 925006
- Local
- Porto Velho - RO
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 0004575-16.2026.8.22.8000
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04293700000172-1-000194/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de consultoria
Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho profissional
- Atestados de serviços equivalentes
- Equipe técnica comprovada
CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de consultoria em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 69.475,72 está entre as maiores das contratações de consultoria em Rondônia: é maior que 78% delas. Na amostra de 59 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 346.941,97, variando de R$ 2.497,00 a R$ 14.281.795,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA publicou 162 contratações no PNCP desde 09/12/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 445.642,57, e o total já movimentado soma R$ 69,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, serviços de limpeza e conservação, consultoria e assessoria, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 155/2026?
O recebimento de propostas vai até 25/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 69.475,72, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_Disponibilizado PE 155-2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Porto Velho - RO?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04293700000172-1-000194/2026 · Última atualização do órgão: 09/09/2026 às 11:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.